Você sabe o que faz um vereador ?
A função do vereador é representar os interesses da população perante o poder público.
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Assim, a função mais importante do dia a dia de um vereador é legislar, ou seja, criar projetos de lei que após aprovados terão efeito no município a que ele pertence.
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A título de exemplo, os assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador são:
- Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
- Sugerir nomes de ruas e avenidas;
- Elaborar, deliberar e votar o PLANO DIRETOR MUNICIPAL;
- Aprovar o plano municipal de educação; entre outros.
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Além disso, o vereador deverá fiscalizar o poder executivo (o prefeito).
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A lei prevê expressamente alguns deveres importantes do vereador em relação à prefeitura, quais sejam:
- Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
- Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável; entre outras.
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Portanto, se atente às propostas dos candidatos ao cargo de vereador nesta eleição, tenha em mente que eles precisam ser capazes de te representar quanto cidadão e efetivamente cumprir as atribuições de seu cargo.
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