Você teria sido aprovado no concurso para juiz de MG?

Todas as segundas-feiras, o Espaço Vital publicará matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito.

O Espaço Vital revelará as questões das provas e os gabaritos oficiais no dia seguinte. Assim, os leitores poderão testar seus conhecimentos.

A prova abordada nesta edição é do concurso para juiz de Direito de Minas Gerais aplicado em 2008.

Mais adiante, nesta mesma página, estão os links em que podem ser encontradas todas as 100 questões.

Então, antes de ler os gabaritos, leia, pense e - se quiser - inicialmente responda ilustrativamente a quatro interessantes questões da prova selecionadas pelo Espaço Vital.

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12ª Questão:

A passagem forçada assegura ao proprietário do imóvel encravado o acesso à via pública, pela utilização dos imóveis contíguos. Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

a) O dono do prédio que não tiver acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, independentemente de pagar indenização, se o rumo for fixado judicialmente.

b) A alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso à via pública, não obriga o proprietário da outra a tolerar a passagem.

c) Se antes da alienação existia passagem através do imóvel vizinho, está o proprietário deste constrangido, depois, a dar outra passagem.

d) Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

32ª Questão:Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para propor ação trabalhista a qual foi julgada procedente, mas a quantia paga pela empresa ré, apesar de recebida pelo advogado, não foi entregue a Inocêncio. Procurado, o advogado alega que precisou do dinheiro, mas pretende devolvê-lo a Inocêncio quando puder. Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.

a) Não se trata de infração penal, mas mero descumprimento contratual.

b) Restou caracterizado o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança.

c) A inversão do título da posse exercida sobre a quantia caracteriza a apropriação indébita.

d) Mesmo tendo utilizado a quantia recebida da empresa na ação trabalhista para fins pessoais, caso o advogado a restitua a Inocêncio, o crime permanece na esfera da tentativa.

70ª Questão:Quanto à falência e à recuperação judicial, é INCORRETO afirmar que:

a) Na falência, os créditos retardatários perderão o direito a rateios eventualmente realizados e ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.

b) Após a homologação do quadro-geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência ou da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito.

c) Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários têm direito a voto nas deliberações da assembléia-geral de credores.

d) As habilitações de crédito retardatárias, se apresentadas antes da homologação do quadro-geral de credores, serão recebidas como impugnação.

86ª Questão:Bola Sete Ltda. ajuizou ação popular contra o Município de Belo Horizonte para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio municipal consistente em deferir à empresa Dona da Bola, mediante decreto, a exploração de todos os bares e restaurantes existentes nos parques municipais, sem, entretanto, promover a necessária licitação. O MM. Juiz indeferiu a inicial. Recorreu a autora, alegando:

1) que o ato administrativo é claramente ilegal e praticado com desvio de finalidade;

2) que o Município não observou a forma legal para a edição do decreto; e

3) que não lhe pode ser tolhido o direito de disputar, em licitação regular, a prestação dos referidos serviços.

Segundo os fatos acima relatados, assinale a alternativa que representa o resultado a que chegou o Tribunal:

a) confirmou a decisão de origem.

b) deu provimento à apelação.

c) deu provimento parcial.

d) conheceu do recurso como agravo de instrumento.

Para acessar a íntegra da prova, clique aqui.