Volume de ações novas impede Justiça de reduzir acervo

Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que, embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar no ano passado foi ainda maior, aproximadamente 19,4 milhões.

Os dados estão no Relatório dos Resultados da chamada Meta 1, compromisso assumido pelo Judiciário de julgar, em 2013, mais processos que a quantidade de ações apresentadas à Justiça no ano. De acordo com o levantamento conduzido pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), a Meta 1 não foi atingida em 2013. Com isso, o número de novas demandas da sociedade à Justiça superou em 1,684 milhão de processos a capacidade de os juízes darem a primeira decisão judicial sobre as ações.

Contrariando os resultados nacionais de cumprimento da Meta 1, a Justiça Eleitoral deu resposta positiva ao desafio proposto. Os 403 mil processos julgados por seus magistrados em 2013 equivalem a 155% do número de ações que foram apresentadas ao longo do ano aos TREs: 259.080 ações.

Os magistrados do TRE do Pará se destacaram ao julgar dez vezes mais processos (11.446) que o estipulado pela Meta 1 (1.126). Os TREs de Goiás e o do Rio Grande do Sul também obtiveram elevados índices de cumprimento da meta — 386% e 361%, respectivamente.

Justiça estadual
O pior desempenho na Meta 1 entre os ramos do Judiciário brasileiro foi o da Justiça estadual, com 87,64% de cumprimento, índice que ficou abaixo da média nacional — 91,35%. O Tribunal de Justiça do Amapá, o da Bahia e o de São Paulo apresentaram os piores resultados no segmento, tendo cumprido aproximadamente 73% da meta.

Embora os percentuais dos três tribunais sejam semelhantes, o volume de processos em questão varia de acordo com o porte da corte. O TJ-AP julgou 48 mil dos 65 mil processos incluídos na meta, enquanto os magistrados do TJ-BA decidiram sobre 458 mil dos 623 mil processos. Juízes e desembargadores do TJ-SP deram decisões sobre 1,9 milhão dos 2,6 milhões de ações abrangidos pela meta.

Estoque de processos
Entre as soluções estudadas para reduzir o estoque de processos do Judiciário estão formas de racionalizar o sistema judicial, segundo o diretor do DGE/CNJ, Ivan Bonifácio. “A Justiça foi feita para respostas individuais a demandas individuais, mas precisamos de soluções de massa para problemas de massa”, afirmou. No Planejamento Estratégico que o Poder Judiciário adotará entre 2015 e 2019, existe a proposta de reduzir as demandas repetitivas.

Segundo a juíza federal V...