VT DE BARRA MANSA BUSCA CONCILIAÇÃO NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO

Nesta segunda-feira (7/5), a partir das 9h30, a Vara do Trabalho de Barra Mansa realiza uma pauta especial de conciliação para tentativa de resolução de divergências envolvendo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa e diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados, padarias, farmácias, entre outros.

Cerca de 100 ações foram ajuizadas pelo Sindicato, o qual postula que as empresas se abstenham de funcionar em feriados por falta de autorização em norma coletiva.

Em virtude do deferimento de liminares em diversos mandados de segurança, existem estabelecimentos com proibição de funcionamento em feriados e outros com autorização para funcionar normalmente.

De acordo com o juiz Titular da VT, Sérgio Rodrigues Heckler, o objetivo é prestar a tutela jurisdicional de forma mais célere possível, objetivando a segurança jurídica dos processos e, também, de toda comunidade comerciária (empregados e empregadores) da cidade. Tendo em vista o grande interesse jurídico das causas, o magistrado já deferiu o funcionamento do Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa como assistente na ação.

Devido ao grande número de ações e, consequentemente, de pessoas envolvidas, as audiências serão realizadas na sede da Câmara de Dirigentes Logistas de Barra Mansa, localizada na Rua Rotary Club, nº 26, 2º Andar, bairro Ano Bom.

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