VT de Caxias finaliza cadastro de processos no BNDT

A Vara do Trabalho (VT) de Caxias, na Região dos Cocais do Maranhão, concluiu, nesta terça-feira (27/12), o cadastramento de processos em fase de execução trabalhista, previdenciária e fiscal no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No total, foram cadastrados 553 processos no BNDT. O cadastramento de processos está sendo feito de acordo com o previsto no Ato Regulamentar nº 14/2011 , do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA)

O ato dispõe sobre o registro de dados no BNDT para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), no âmbito do TRT-MA. A CNDT, criada pela Lei nº 12.440 , de 7 de julho de 2011, estará disponível ao público a partir de 4 de janeiro de 2012, e identificará as pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

A expedição da certidão pelos Tribunais do Trabalho foi regulamentada pela Resolucao Administrativa nº 1470 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Além da VT de Caxias, o cadastramento de processos já foi finalizado pelas Varas do Trabalho de Timon (a primeira a concluir o cadastro) e Açailândia. Segundo o ato regulamentar, os cadastramentos não finalizados até o dia 19 deste mês, deverão ser concluídos durante o período do recesso forense (20/12/11 a 06/01/12). VT de Caxias - A Vara de Caxias está sob a titularidade da juíza Maria do Socorro Almeida de Sousa. Criada pela Lei 7.729 de 16.01.1989, a vara tem sob sua jurisdição os Municípios de Caxias, Aldeias Altas, Afonso Cunha, Codó, Coêlho Neto, Duque Bacelar, São João do Sóter e Timbiras, totalizando sob sua jurisdição 397.000 mil habitantes.

Das 23 varas trabalhistas do Estado, Caxias é a nona vara mais antiga e responde por uma demanda processual acima de 1.000 processos por ano, tendo tido um crescimento processual de 116,6% em 2010 com relação a 2008.