VULNERABILIDADES E AMEAÇAS SOCIAIS

Preliminarmente, objetivando auxiliar na compreensão do que se expõe a seguir, entende-se oportuna a manifestação de que vulnerabilidades sociais, policiologicamente, são rupturas no tecido social, por onde avançam as ameaças sociais. E estas são antagonismos (fatores humanos) e adversidades (fatores naturais) que podem afetar negativamente a preservação da vida e a perpetuação da espécie. As vulnerabilidades sociais resultam do desequilíbrio favorável às ameaças sociais em relação aos instrumentos de proteção social. Estes instrumentos são instituições encarregadas de desenvolver ações de inteiração social, tendo como fim a implantação da cidadania plena, através da inserção e da inclusão sociais. São, também, as instituições de salvaguarda social, que têm como fim a contenção e correção de desvios sociais e, ainda, a prevenção e a sustinência de desastres, visando à reinserção e reinclusão sociais e à garantia da ambiência social, respectivamente. A operacionalização dessas ações se dá através mecanismos de defesa, peculiares a cada instituição. Assim, vulnerabilidades e ameaças podem ocorrer por inexistência ou insuficiência (aspecto quantitativo) e por deficiência ou ineficiência (aspecto qualitativo), respectivamente, de instrumentos de proteção e/ou de mecanismos de defesa.

Houve época em que a responsabilidade pela aceleração da espiral da criminalidade violenta foi debitada na conta das polícias civil e militar, face o entendimento de que estaria havendo incompetência nas ações de prevenção e repressão do crime. Receptivas às críticas, essas instituições se mantiveram resilientes, mas, atentas. Foram além! Examinaram minuciosamente esse angustiante fenômeno social, correlacionando-o com seus respectivos trabalhos, visando a identificar eventuais desajustes entre remédio e doença, entre operações desenvolvidas e manifestações dessa ameaça social. Surpreenderam-se ao descobrirem que estavam pagando conta alheia, ao constatarem que trabalham, tão somente, na causalidade, isto é, no vértice para onde fluem causas e refluem efeitos dessa criminalidade, sobre os quais as polícias têm atuação mínima.

Menos que um problema policial, a violência, então, passou a ser considerada um grave e complexo problema decorrente de vulnerabilidade socioeconômica, geradora de marginalizados (à margem de direitos sociais) e de marginais (à margem de deveres sociais). Com o engajamento da comunidade acadêmico-científica, as pesquisas foram intensificadas e é possível afirmar-se, hoje, que desemprego, pobreza, miséria, seguridade social falha, falta de saneamento básico, de moradia, concentração de renda, etc., integram outra ameaça-tronco: a exclusão social. Provocam surgimento dos excluídos sociais, os marginalizados, mas, não, o de criminosos, os marginais. Significa dizer que, em princípio, não são causas de criminalidade violenta, mas, certamente, o são de exclusão social. É que estudos comparativos mostram haver cidades, regiões, países que, se de um lado têm variada vulnerabilidade socioeconômica (alta ou baixa), mas, havendo elevados respeito a valores sociais e obediência a regras sociais, do outro lado encontraremos baixo índice de violência. E vice-versa!...

A questão estaria, assim, na vulnerabilidade sociopolítica, no descaso com os deveres sociais (respeito a valores e obediência a regras), na crise de cidadania. Claramente, nossas instituições estão falhando na formação do cidadão brasileiro: a família, desajustada, desagregada; a escola, desprestigiada, desrespeitada; a igreja, com uma parte pecadora, por multifacetada; o Estado, cigarra, quando deveria ser formiga. E, convenhamos, a instituição qualificada a administrar uma reversão, modificando, melhorando, otimizando, até, o caráter nacional, é o Estado, para o que deveria convocar as demais instituições. Está na hora de ele elaborar programas para restringir (acabar, quem sabe) a vulnerabilidade sociopolítica, a meio-cidadania, convocando a sociedade brasileira a integrar essa cruzada, fazendo com que o brasileiro entenda e pratique seus deveres sociais.

Os profissionais, em geral, têm grande importância nessa empreitada, mas, assistentes sociais e educadores são fundamentais. Porém, paradoxalmente, como regra, se não se enquadram na vulnerabilidade sociopolítica, certamente compõem o bloco da vulnerabilidade socioeconômica. A restauração da dignidade salarial lhes dará autoridade moral para serem protagonistas nesse programa, inclusive suprindo deficiências, realizando tarefas inerentes a outras instituições, que não as estão cumprindo.

Enfim, já ficou claro o equívoco de culpar a Polícia pelo aumento da violência da criminalidade, evidência que motivou lançamento de programas sociais que, aos poucos, estão reduzindo a vulnerabilidade socioeconômica, resgatando parte da cidadania através atendimento a direitos sociais. Entretanto, a grande matriz de insegurança em nosso país, a violência, particularmente a da criminalidade, continua sendo, sem dúvida, uma enorme ameaça à preservação da vida e à perpetuação da espécie, em razão de vulnerabilidade sociopolítica, evidente na ausência do exercício da cidadania-deveres. Com alegria, observa-se que, felizmente, o número de marginalizados vem caindo; com tristeza, constata-se que, infelizmente, o número de marginais vem aumentando.

A solução é investir, com vigor e rigor, na implantação da cidadania plena.

(*) Amauri Meireles (*) Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais;

Ex-Comandante da Região Metropolitana de Belo Horizonte;

Ex- Superintendente da Guarda Prisional de Minas Gerais;