Walmart é condenado a pagar R$ 1 milhão por acondicionamento irregular

A rede Walmart de Supermercados foi condenada a pagar R$ 1 milhão por venda de produtos perecíveis congelados e refrigerados na temperatura inadequada. E corre o risco de pagar multa de R$ 10 mil para cada caso comprovado de irregularidade. A sentença, que determinou o pagamento, é do juiz Giovanni Conti, titular da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. O julgamento aconteceu no dia 15 de abril. Cabe recurso.

A Ação Coletiva de Consumo foi interposta pelo Ministério Público estadual, com base em inquérito, para apurar a ocorrência de prática comercial abusiva venda de itens alimentares sem a observância das condições sanitárias. A falta de higiene foi outro aspecto citado.

O MP requereu a procedência da demanda coletiva, consistente na obrigação de não-fazer, com pr...