Women in Tax Brazil: Combate à desigualdade de gênero passa pela tributação

Dados demonstrando a disparidade da realidade vivenciada por homens e mulheres cotidianamente foram confrontados durante o evento de lançamento da organização independente Women in Tax Brazil – WIT, na sede institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (30/04). Com o intuito de jogar luzes sobre esse fato do tratamento discriminatório e estabelecendo um diálogo aberto com mulheres que trabalham com o direito tributário, através da promoção de encontros com temas relevantes, o grupo fundador se propõe a qualificar o debate sobre a igualdade de gênero.

O apoio da Secional paulista à iniciativa se dá em função do comprometimento da instituição com iniciativas que envolvam o desenvolvimento de ações que ampliem a visibilidade das mulheres advogadas que estudam, pesquisam e trabalhem com Direito seja na atividade acadêmica, privada ou pública.

Na abertura do encontro, uma das fundadoras do movimento, a diretora-tesoureira da OAB SP, Raquel Elita de Alves Preto, revelou que atualmente as mulheres compõem 39% da cúpula de gestão da Secional, um fato histórico. Falando em nomes das fundadoras, a advogada e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC SP), Andrea Mascitto, ressaltou que a data escolhida é emblemática por guardar o Dia Nacional da Mulher: “Somos tributaristas de diversos meios, professoras, advogadas, procuradoras, com uma vontade em comum de expandir o protagonismo feminino no direito tributário”.

Associações semelhantes existem em diversos países no campo do Direito Tributário. Women in Tax está presente no Reino Unido, Austrália e Estados Unidos. Áreas profissionais como mercado financeiro, tecnologia e outras vertentes do direito, também possuem grupos voltados à atuação feminina. Mesmo as mulheres representando 48% de todo o universo da advocacia no país, as fundadoras do WIT entendem que existe uma injustiça evidente na distribuição de cargos de poder e gestão. Aspecto evidenciado pela presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP, doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Tathiane Piscitelli, que participou por meio de videoconferência, diretamente de Londres.

“Nos quadros docentes das instituições de ensino mais prestigiosas do Brasil, veremos que são formados majoritariamente por homens. Existem cursos em que não há uma única mulher. O mesmo se repete nas bancas de advocacia, onde 30% das mulheres são sócias e raras as que ocupam cargos em comitês gestores. As empresas nacionais possuem apenas 18% de mulheres nas presidências e, no setor público, o cenário não é diferente. Se olharmos para a magistratura federal, a diferença entre desembargadores e desembargadoras é gritante. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), 70% são homens, no TRF-1, apenas 18,5% são mulheres e no TRF da 5ª Região, não temos uma única mulher desembargadora. A ausência de mulheres é assustadora”, observou Tathiane Piscitelli.

Enquanto elucidava os dados em sua fala, o painel do auditório da OAB SP ilustrava a declaração com fotos de eventos recentes, focados em direito tributário no Brasil, em que predominavam os homens. “Onde estão as mulheres?”, questionou a presidente da Comissão de Direito Tributário. Tathiane enfatizou outros números dando o exemplo de eventos que contavam com 100 palestrantes e destes 90 eram homens: “Este padrão se repete insistentemente. O espaço de fala não nos é concedido. A realidade nos confronta diariamente com a ausência de mulheres nos espaços de fala e poder, ainda que sejamos mais da metade da população nacional. As mulheres têm sido invisibilizadas por muito tempo e isso se tornou normal, mas não é normal e precisa ser superado através da reflexão consciente e coletiva”, apontou.

Motor de alteraçãoProporcionando um ambiente de escuta e crescimento coletivo, o WIT pretende ser um motor de alteração desta realidade. Para dar dimensão do problema e apresentar a perspectiva profissional das mulheres no mercado de trabalho, a professora de MBA na Universidade de São Paulo, Andrea Piscitelli, destacou números relevantes no painel “Mulheres nos espaços de decisão e gestão”: “Se continuarmos nesse ritmo serão necessários 108 anos para reduzir a diferença de gênero e 202 para alcançar a paridade na força de trabalho. Existe uma subrepresentatividade das mulheres em cargos de alta gestão, que são ocupados, majoritariamente por homens brancos, representando 68% dessas colocações, sendo que 19% são mulheres brancas e apenas 4% mulheres negras. As mulheres estudam e se formam mais, mas na hora da promoção, infelizmente, temos menos chances em níveis gerenciais”, afirmou.

Postura disruptivaSe a desigualdade de gênero perpassa toda a sociedade brasileira, a tributação também faz parte da matemática perversa que distancia mulheres e homens. Abordando o assunto, Raquel Preto, evidenciou no painel a importância do recorte "Desigualdade de gênero e tributação" por ter sido tema de capítulo do relatório do Conselho Econômico Social da Organização das Nações Unidas (ONU).

Um exemplo prático demonstrado pela diretora-tesoureira da OAB SP transcendeu a questão dos cosméticos: “Nós somos, ainda, as maiores consumidoras de produtos de beleza, até para podermos honrar o papel que a estrutura patriarcal nos cobra, de sermos bonitas, arrumadas e femininas, portanto, pagamos tributação mais elevada nos impostos de consumo. Fixo a atenção em algo que acho mais essencial, pois o argumento da maquiagem reforça a estrutura do patriarcado e estamos aqui para ter uma postura mais disruptiva. A tributação que atinge as mulheres brasileiras de frente não está relacionada com maquiagem. Vamos falar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Quem compra bombas de amamentação no país? Somos nós. O IPI é de 5%. Adaptadores de silicone para o bico do seio, muito utilizado no começo da amamentação, têm 10% de IPI. Sabonete íntimo feminino? 10% de IPI. Fraldas descartáveis? 15% de IPI. E as cuecas? 0% de IPI. Bem-vindas ao mundo da tributação desigual”, declarou.

Diretora tributária da Unilever, Vanessa Toro, contribuiu com a discussão com reflexão de que as políticas fiscais são ferramentas para inclusão. “Eu não quero esperar 108 anos. Eu quero estar viva para ver mudanças concretas acontecerem. Sou a favor de políticas de inclusão, afirmativas, tanto do setor privado quanto do público. Acho que se não tivermos as duas junções nada anda. Não está certo termos 23% de salários inferiores aos homens e precisamos de preços justos na gôndola dos mercados”.

HomenagemMestre e doutora pela PUC-SP, única mulher a ser diretora da Faculdade de Direito da instituição, além de professora titular e coordenadora do programa de pós-graduação, Elizabeth Nazar Carraza, mais conhecida como Beth Nazar, formou-se há 50 anos. É autora da célebre obra IPTU e Progressividade: Igualdade e Capacidade Contributiva, e referência na área tributária. Inspiração para mulheres, a professora recebeu Láurea de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

Beth Nazar dividiu com o público presente, composto principalmente por mulheres, as dificuldades que enfrentou no início da carreira: “Estou formada há 50 anos e vivi uma época em que as mulheres eram minoria em sala de aula. Na faculdade de Direito éramos 30 mulheres e 60 homens, dessas 30 só cinco seguiram carreiras, as outras se casaram e foram cuidar de suas famílias. Nunca deixei de enfrentar situações de risco. Tinha 14 anos quando enfrentei a primeira. O meu pai queria que eu fizesse o curso normal, era o único para mulher, que tinha que ser professora primária. Foi meu primeiro ato de rebeldia, eu disse que não, que iria fazer Direito e não o curso clássico. Por sorte, tive apoio da minha mãe e fui fazer o que eu queria”, compartilhou.

No âmbito da universidade desenvolveu uma série de iniciativas inovadoras. “No ano do Ato Institucional número 5 (AI-5), em plena ditadura militar, senti que precisava fazer algo dentro da universidade, pois os tempos estavam muito pesados. Conversei com o meu mentor, professor Geraldo Ataliba, que queria montar alguns cursos para a faculdade de Direito e contei com a ajuda dele. Consegui montar o primeiro curso de extensão, que deu origem aos cursos de pós-graduação e especialização na PUC”, rememorou.

Na ocasião da homenagem, a professora foi convidada a ser fundadora honorária do grupo WIT, o que aceitou dizendo ser sua a honra de participar do movimento de união feminina. Pioneira no Direito Tributário, Beth Nazar representa as mulheres que abriram caminhos para todas as outras, fazendo parte de uma transformação cultural, social e política que até hoje encontra resistência em setores da sociedade. A contribuição destas primeiras profissionais pavimentou o árduo percurso a ser trilhado pelas tributaristas no Brasil.

PresençasCompuseram a mesa diretora durante o evento, além das já citadas: Fernanda Pazello, advogada e mestre em direito tributário pela PUC-SP; Daniela Silveira Lara, advogada e mestre em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Renata Correa Cubas, mestre em direito tributário; e Catarina Rodrigues, mestre especialista em direito tributário.