XV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário: confira o que será apresentado pelos palestrantes

XV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário: confira o que será apresentado pelos palestrantes

O XV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário será realizado nesta sexta-feira e sábado (dias 18 e 19 de março), no campus da Universidade da Cidade de São Paulo (UNICID). Durante os dois dias de evento, os palestrantes vão abordar diversos temas relacionados com o diaadia de quem trabalha com o Direito Previdenciário. O magistrado José Antonio Savaris , do TRF da 4ª Região, vai abordar um dos pontos mais debatidos no atual direito processual previdenciário: os efeitos financeiros dos benefícios concedidos judicialmente. O tema é objeto de estudo do livro Direito Processual Previdenciário, lançado pelo magistrado recentemente pela Editora Juruá. Durante a exposição, Savaris pretende provocar a participação da platéia fazendo uma série de questionamentos sobre assuntos do cotidiano de quem trabalha na área previdenciária. Pretendo fazer uma série de perguntas, como essa: quando a pessoa não apresenta a documentação necessária para a comprovação do direito, o início do benefício deve ser fixado na data do requerimento junto ao INSS ou na data do ajuizamento da ação?, revela o magistrado, que promete ainda apresentar o tema com exemplos de jurisprudência. Já o advogado Evandro José Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), vai tratar da inscrição dos segurados especiais na Previdência Social. Historicamente, as políticas de proteção social ofertadas à população rural foram bastante precárias e inferiores àquelas dispensadas à população urbana, ressalta Morello. Segundo ele, ao longo dos anos o acesso dos trabalhadores rurais aos seus direitos previdenciários sempre foi bastante polêmico devido à complexidade de se comprovar o exercício do trabalho rural, individualmente ou em regime de economia familiar. Um dos problemas é que as exigências de documentos feitas para o reconhecimento do direito nem sempre foi algo possível de ser cumprido pelos trabalhadores rurais, revela o representante da Contag. O auditor fiscal Salvador Marciano Pinto , presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, falará sobre o funcionamento do Conselho como órgão de controle jurisdicional das decisões do INSS, nos processos de interesse dos segurados e dos beneficiários da seguridade social. O defensor público federal Jair Soares Júnior abordará em sua palestra o conceito de família para fins de benefícios sociais. "A Lei n.º 8.742/93, ao dispor sobre o que deve ser entendido como família para fins de concessão do benefício de prestação continuada BPC, passou de um conceito ampliativo, em sua redação original, para um conceito restritivo, após a edição da Lei n.º 9.720/98, observa.

Para ele, a principal crítica que se faz com relação ao atual conceito de família, para efeito de concessão do BPC, é de que seu contorno teria desconsiderado o caráter dinâmico da instituição familiar. Nesse sentido, serão debatidas na palestra as teses favoráveis e contrárias ao" conceito ampliativo de família "para fins de concessão do BPC, bem como sua adequabilidade ou não com o texto constitucional", adianta o defensor público federal.

No que tange à previdência complementar, a advogada Elaine Cristina Turatti vai falar sobre os aspectos gerais do sistema e perspectivas de crescimento no Brasil.

"Os Fundos de Pensão ocupam um lugar cada vez maior no cenário brasileiro e mundial. São pilares do desenvolvimento econômico e social e favorecem o crescimento da economia e a repartição de rendas, explica Elaine Cristina, que é assessora jurídica da Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar, Fundo de Pensão do Grupo Telefônica no Brasil.

A idéia, segundo ela, é abordar os aspectos gerais do Sistema de Previdência Complementar brasileiro como uma alternativa ao regime geral, bem como pílulas do tema com relação à prosperidade deste seguimento da economia que está em fase de expansão no Brasil.

Tradicional evento no calendário jurídico, o simpósio terá também a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, do conselheiro

Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de professores renomados como Wagner Balera, José Antonio Savaris e Wladimir Novaes Martinez.

O que é o IBDP?

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil sem fins lucrativos, de cunho científico-jurídico, com sede na cidade de Curitiba-PR, e que tem como função primordial defender os direitos dos cidadãos em matéria previd

enciária.

Criado em 2003, o IBDP

tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário com o intuito de oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária que, literalmente, explodiu no Brasil após 1988 e, mais especificamente, com a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001. Atualmente, possui entre os associados advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários.

SERVIÇO:

Quando : 18 e 19 de março de 2011

Local: Universidade da Cidade de São Paulo (UNICID)

Endereço : Rua Cesário Galeno, 448/475, no Tatuapé

Inscrições : www.ibdp.org.br

Informações : pelo email eventos@ibdp.org.br ou pelo telefone (41) 3082-7320 Assessoria de Comunicação e Marketing Jurídico:

Alice Castanheira

(11) 9935-4203

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Rafael Braga

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