XXVII Curso sobre o Código de Defesa do Consumidor para a população

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) realiza, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, o XXVII Curso sobre o Código de Defesa do Consumidor para a População.

Datas e horários:

Dias 28, 29 e 30 de agosto de 2018, à tarde.

Público Alvo:

Qualquer cidadão interessado pode se inscrever.

Objetivo:

O objetivo do curso é apresentar aos participantes, de forma acessível e prática, uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Temas Abordados:

O Código de Defesa do Consumidor, as Relações de Consumo e Princípios Básicos

Política Nacional das Relações de Consumo e seus Princípios

Direitos Básicos do Consumidor

Práticas Abusivas/Infrativas

Segurança Alimentar e Nutricional

Qualidade de Produtos

Defeitos e Vícios em Produtos

Prazos (para reclamar, consertar, devolver, etc.)

Garantia Legal e Garantia Contratual

Oferta e Publicidade

Transporte aéreo

Questões Atuais sobre Combustíveis e Gás de Cozinha e Ações dos Órgãos de Defesa do Consumidor

Contratos (contrato de adesão, cláusula abusiva, etc.)

Crimes Contra o Consumidor

Onde Reclamar?

Competência dos Órgãos de Defesa do Consumidor

Atuação Integrada dos Órgãos de Defesa do Consumidor

Como Reclamar

Cobrança de Dívidas

Banco de Dados e Cadastros de Consumidores (SPC, Serasa, etc.)

Programação:

Veja a programação completa com todos os temas e respectivos horários e expositores em:

https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/escola-estadual-de-defesa-do-consumidor/agenda/xxvii-curso-sobreocodigo-de-defesa-do-consumidor-paraapopulacao.htm

Certificados:

Haverá emissão de certificados aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total do curso.

Vagas:

150 vagas

Inscrições:

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 27 de agosto, próxima segunda-feira, ou até o preenchimento das vagas, exclusivamente pela internet no endereço eletrônico abaixo:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/171172/lang-pt-BR

Local:

Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro (Auditório Vermelho) da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1.690 , 1º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG)

Desistência:

Atenção! As pessoas que, depois de inscritas, desistirem de participar do curso, deverão comunicar ou justificar a desistência pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br. Caso contrário, ficarão impedidas de se inscreverem para novos cursos da EEDC por 6 (seis) meses.

Mais informações:

Mais informações sobre esse curso e eventos da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) podem ser obtidas pelo site http://www.procon.mpmg.mp.br ou pelo email eedc@mpmg.mp.br