XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional

Com o tema Um planeta sem fronteiras: soberania e meio ambiente no século XXI, será realizado de 10 a 11 de junho, em São Paulo, o XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no evento, estarão o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e a assessora do TCE, Patrícia Verônica Sobral de Souza.

Nos dois dias de Congresso, serão debatidos temas como: Constituição e Interpretação: ativismo judicial e a função do Supremo Tribunal Federal; Biodireito: os limites da ciência; Direito à alimentação e sadia qualidade de vida; Geodireito e as desigualdades sociais e regionais, Direito Administrativo: Agências Reguladoras; Parcerias Público Privadas; Pré- sal e participação dos Estados-Membros e Direito Tributário: causas e fatores da Reforma Tributária e o cidadão e a carga tributária no Brasil.