Zé Inácio repudia Resolução do Governo Federal que pode deslocar famílias quilombolas em Alcântara

O deputado Zé Inácio protocolou, na terça-feira (7), uma moção de repúdio a Resolução 11, de março de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27 de março deste ano. A resolução busca estabelecer as diretrizes para expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

De acordo com Zé Inácio, "o que o Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro fez foi dar uma canetada para agradar os Estados Unidos, ameaçando as famílias quilombolas, que sequer foram consultadas sobre o projeto aeroespacial em voga. É inaceitável a imposição do governo Bolsonaro, desrespeitando os direitos das famílias e comunidades quilombolas do município de Alcântara, consagrados, ressalte-se, pelos organismos e legislações internacionais de Direitos Humanos".

O município de Alcântara, conforme o deputado, constitui-se em um dos maiores territórios tradicionais do país, com mais de 200 comunidades distribuídas em três grandes territórios: Território Quilombola de Alcântara (área de conflito direto com CLA), o Território de Santa Teresa e o Território da Ilha do Cajual, que mantém entre si relações de interdependência cultural, social e econômica e, a despeito disso, lutam há pelo menos duas décadas na justiça pela titulação do seu território tendo obtido decisões judiciais em seu favor, determinando à União Federal a regularização e titulação do território em favor das comunidades.

“As comunidades quilombolas de Alcântara têm direito à titulação de seus territórios. Sobretudo após o Incra tornar público o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), em novembro de 2008, reconhecendo como pertencente à população tradicional o território quilombola de Alcântara, de 78 mil hectares. Portanto, é obrigação do governo federal avaliar os impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas na vida dessas famílias, prezando, sobretudo, pela garantia de todos os direitos que elas gozam. Não existirá avanço tecnológico se não houver respeito à vida e aos direitos humanos. Só o governo Bolsonaro ainda não entendeu isso! ”, afirma Zé Inácio.