Zé Nunes defende a manutenção do Banrisul como instituição pública e sob o controle do Estado

O deputado Zé Nunes (PT) defendeu, no período do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (21), a manutenção do Banrisul como instituição pública e sob o controle do Estado. O parlamentar alertou que, mesmo sem a confirmação oficial do governo gaúcho, o banco pode estar na mira das privatizações. “Os jornais noticiam que o processo de negociação da dívida do Estado com a União condicionaria o acordo à privatização do Banrisul. Embora os representantes do governo não confirmem publicamente, todos sabemos que o risco existe”, apontou.

O petista afirmou que não será a primeira vez que governos com perfis neoliberais recorrem à venda do patrimônio público para sanar crises financeiras. Durante o governo Britto, o Banrisul quase foi privatizado, junto com a CRT e com parte da CEEE. Em 2017, o governo Yeda Crusius vendeu 43% ações do banco, obtendo R$ 1,2 bilhão. O negócio, na sua avaliação, foi bom para o governo da época, que usou parte dos recursos para fazer propaganda do deficit zero, mas ruim para os gaúchos. “Com a abertura de capital, de 2007 a 2016, o Estado deixou de receber R$ 843 milhões, valor dos dividendos pagos aos acionistas”, contabilizou.

O parlamentar criticou ainda a proposta de federalização da instituição. Segundo ele, a federalização é uma “armadilha”, que, na prática, consiste numa autorização para privatizar.

Alternativas Para o deputado, há outras alternativas para solucionar a crise do Estado. Além de políticas de fomento ao desenvolvimento e de combate à sonegação, recomendou que o governo cobre da União a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir. São créditos que o Estado tem direito de receber e que, conforme o petista, atingem a cifra de R$ 43,4 bilhões em valores corrigidos.

Em 2016, o STF acatou representação subscrita por alguns Estados para estabelecer critérios com vistas à compensação aos estados exportadores. A iniciativa, liderada pelo Pará, teve adesão do Rio Grande do Sul em 2013. Recentemente, Minas Gerais buscou nesta decisão do STF o embasamento legal para estabelecer as bases de negociação da sua dívida pública junto ao governo federal. “Os estados exportadores têm, portanto, uma excelente oportunidade de reivindicar a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir. Entretanto, até o momento, não há nenhuma manifestação do governador Sartori para tratar do assunto nas negociações em curso com o governo federal”, lamentou.

O governo gaúcho, segundo Zé Nunes, prefere adotar medidas neoliberais de ajuste fiscal, como arrocho salarial, paralisação de políticas públicas, extinções de fundações e privatizações ou federalização de empresas estatais.

Frente parlamentarAutor do pedido para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, o petista quer promover um debate profundo sobre o futuro do banco. “Estamos falandodo instrumento de que dispomos para impulsionar o desenvolvimento do Estado. Governos passam. O Estado continua. Decisões imediatistas que ajudam um governo a resolver seus problemas de caixa podem se revelar péssimas para os que virão”, pontuou.

Zé Nunes lembrou, ainda, do papel desempenhado pelos bancos públicos brasileiros para amenizar os efeitos da crise de 2008, gerada pela bolha imobiliária nos Estados Unidos. “Os bancos privados adotaram cautela e retração com temor dos riscos. Porém, o presidente Lula tomou medidas anticíclicas com o objetivo de frear internamente os efeitos da crise e impedir que o País entrasse em uma recessão. A atuação da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES foi fundamental para manter a atividade econômicas”, apontou, lembrando que, entre 2008 e 2010, as operações de crédito dos bancos públicos cresceram acima das de bancos privados nacionais e estrangeiros.

Além do crédito para pessoas físicas, citou os programas de incentivo do governo na área habitacional e no fomento às indústrias, estimulando a geração de empregos. “Acrise mostrou a importância dos bancos públicos, que têm um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do País. É de se imaginar o que teria acontecido se o Brasil contasse apenas com o setor bancário privado, que consequências haveria para a população”, indagou.

Histórico e perfilO Banrisul foi criado em 1928, em resposta a reivindicações de proprietários rurais que precisavam de empréstimos de longo prazo para proteger suas produções. Atualmente, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto, que tem o governo do Estado como acionista majoritário.

Ao longo dos anos, o Banrisul consolidou-se como banco múltiplo, operando nas carteiras comerciais, de crédito, de financiamento e investimento, de crédito imobiliário, de administração de cartões de crédito e de consórcios, entre outras atividades. Possui perfil variado de clientes, que engloba pessoas físicas, micro, pequenas, médias e grandes empresas. Mais de 87% dos correntistas do Banrisul, entretanto, ganham até três salários-mínimos.

O Banrisul teve um lucro de aproximadamente R$ 659 milhões em 2016 e possui um patrimônio líquido de R$ 6,4 bilhões. Em 2015, o lucro foi superior a R$ 848 milhões. O banco está presente em 347 municípios gaúchos. Em 96 deles, de forma exclusiva. Suas 536 agências e 206 postos de atendimento empregam mais de 11 mil servidores.

A instituição opera uma série de políticas públicas, que ajudam milhares de famílias e impulsionam o desenvolvimento do Estado, como o microcrédito, crédito rural para a produção, auxílios emergenciais para a agricultura familiar, além dos programas RS Rural, Pró-Guaíba, RS Mais Renda e convênios e parcerias com cooperativas de crédito rural e outros bancos públicos.

Apartes
Os deputados Pedro Ruas (PSOL), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliano Roso (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Frederico Antunes (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Ronaldo Santini (PTB) e Pedro Pereira (PSDB) também se manifestaram por meio de apartes.

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