Acordo Extrajudicial em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acordo Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0541 em 29/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    INSTRUMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento de Termo de Acordo Extrajudicial é celebrado entre: , brasileiro, auxiliar administrativo, nascido em 03 de março de 1995, portador da cédula... As partes litigantes celebram o presente Acordo Extrajudicial em relação ao Processo Judicial nº XXXXX-44.2021.8.26.0541 e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº , em trâmite na 3a Vara Cível da Comarca de do Sul... REQUERIDA/EXECUTADA irá pagar aos REQUERENTES/EXEQUENTES a importância única e total de , a título de quitação total dos referidos processos apontados no preâmbulo do presente acordo extrajudicial, cujo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Requer seja Homologado Acordo Extrajudicial - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0016 em 26/10/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Isto posto, eis que chegaram ao acordo nos termos a seguir consignados. II- TERMOS DO ACORDO EXTRAJUDICIAL 1... III- DO PEDIDO Ante o exposto, estando justas e avençadas as partes para com as presentes cláusulas, requer seja homologado o presente acordo extrajudicial , com fundamento no artigo 57da Lei nº 9.099... extrajudicial. 5

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Forçada de Titulo Extrajudicial - Acordo Extrajudicial não Cumprido - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0094 em 07/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Brodowski, SP

    - ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDO, com fulcro nos artigos 783 e s.s do Código de Processo Civil , em face de , brasileiro, divorciado, autônomo, portador do RG nº , inscrito sob o CPF nº , residente... firmado entre as partes, o qual compõe o presente título executivo extrajudicial - art. 784 , III do NCPC /2015, bem como de todas as demais parcelas vincendas decorrentes do título executivo extrajudicial... Exequente, tentou contato com o Executado, porém não obteve êxito, não tendo outra alternativa senão protestar as prestações em atraso (doc.2) e ajuizar a presente ação, em virtude do descumprimento do acordo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial - Homologação de Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0071 em 16/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Conforme é possível se depreender do quanto supra transcrito, poderá o acordo extrajudicial ser homologado judicialmente... É possível a homologação de acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, no Juízo Comum Cível, valendo a sentença como título executivo judicial... O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor , poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial

  • Contestação - TRT17 - Ação Acordo Extrajudicial - Atsum - contra Vitoria ICE Refrigeracao e AR Condicionado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.17.0007 em 17/10/2023 • TRT17 · 7ª Vara do Trabalho de Vitória

    Aduz que no momento da demissão (27.09.2021) as partes firmaram um acordo extrajudicial escrito onde teriam ajustado acordo na quantia de referente as verbas trabalhistas devidas na modalidade dispensa... IV - DA ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: Conforme exposto acima, a reclamante alega na inicial que no momento da demissão (27.09.2021) as partes firmaram um acordo extrajudicial... Ou seja, a Reforma Trabalhista permitiu a possibilidade da realização de acordo extrajudicial entre empregador e o trabalhador

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Execução de Acordo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0062 em 05/09/2023 • TJCE

    telefone: , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado, conforme procuração em anexo, com fulcro no artigo 784 , inciso IV do CPC/15 , propor a seguinte: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL... São títulos executivos extrajudiciais: (...)... DO DIREITO: É fato notório que o acordo celebrado entre as partes com a chancela da Defensoria Pública se traduz em um título executivo extrajudicial, e o não pagamento deste possibilita sua execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Homologação de Acordo Extrajudicial - Homologação de Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0309 em 13/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    É possível a homologação de acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, no Juízo Comum Cível, valendo a sentença como título executivo judicial... estabelecia que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, poderá ser homologado, no juízo competente, independente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial... Daise Fajardo Nogueira Jacot, 27a Câmara de Direito Privado, j. 18/07/2017). ∙ Pedido de homologação de acordo extrajudicial

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Anulação de Acordo Extrajudicial Cumulada com Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 26/08/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    No dia 30 de junho de 2021 , o Réu propôs à Autora que fizessem um Acordo Extrajudicial de Divórcio e Partilha de Bens , anexo, tal acordo narra desde quando constituíram união estável (26/06/2019) e a... Ou seja, após a celebração do malfadado acordo extrajudicial (no dia 30/06/2021), o requerido deu entrada no divórcio em cartório, DECLARANDO QUE NÃO CONSTITUIRAM BENS DURANTE A UNIÃO, divórcio realizado... Outrossim, o próprio réu invalidou o negócio jurídico "acordo extrajudicial de divórcio e partilha de bens" quando realizou POSTERIORMENTE em cartório o divórcio declarando que as partes não adquiriram

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Petição Conjunta de Acordo Extrajudicial em Conformidade com os Fatos e Fundamentos Jurídicos Apresentados e nos Stermos - Hotrex - de Lichecki Empreiteira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0670 em 18/04/2019 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais

    vêm perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 855-B E 444 , da CLT , c/c artigos 334 , § 11 , e 719 , do CPC e 840 ssss, do CC, visando prevenir litígio, apresentar petição conjunta de ACORDO EXTRAJUDICIAL... EXTRAJUDICIAL em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos apresentados e nos seguintes termos: B, da CLT... A dispensa do pagamento das custas processuais em prol do acordo do acordo; caso não seja dispensadas, as custas serão custeadas exclusivamente pela empresa; 3

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Acordo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0032 em 18/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Mendes - Advogada - OAB/SP: 350.470 Rua Oswaldo Cruz, n. 01 - Sala 27 - Centro - Araçatuba - SP - CEP: 16010-040 Fone: | E-mail: DOS FATOS A Exequente e firmou acordo extrajudicial com a Executada sob... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo; De acordo com o incluso no Instrumento De Acordo Extrajudicial, verifica-se... GABRIELA RICOBONI NASCIMENTO, portadora do RG nº e inscrita no CPF nº , por sua advogada e bastante procuradora ao final assinada, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL