Acordo Extrajudicial em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Forçada de Titulo Extrajudicial - Acordo Extrajudicial não Cumprido - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0094 em 07/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Brodowski, SP

    - ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDO, com fulcro nos artigos 783 e s.s do Código de Processo Civil , em face de , brasileiro, divorciado, autônomo, portador do RG nº , inscrito sob o CPF nº , residente... firmado entre as partes, o qual compõe o presente título executivo extrajudicial - art. 784 , III do NCPC /2015, bem como de todas as demais parcelas vincendas decorrentes do título executivo extrajudicial... Exequente, tentou contato com o Executado, porém não obteve êxito, não tendo outra alternativa senão protestar as prestações em atraso (doc.2) e ajuizar a presente ação, em virtude do descumprimento do acordo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial - Homologação de Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0071 em 16/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Conforme é possível se depreender do quanto supra transcrito, poderá o acordo extrajudicial ser homologado judicialmente... É possível a homologação de acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, no Juízo Comum Cível, valendo a sentença como título executivo judicial... O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor , poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial

  • Contestação - TRT17 - Ação Acordo Extrajudicial - Atsum - contra Vitoria ICE Refrigeracao e AR Condicionado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.17.0007 em 17/10/2023 • TRT17 · 7ª Vara do Trabalho de Vitória

    Aduz que no momento da demissão (27.09.2021) as partes firmaram um acordo extrajudicial escrito onde teriam ajustado acordo na quantia de referente as verbas trabalhistas devidas na modalidade dispensa... IV - DA ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: Conforme exposto acima, a reclamante alega na inicial que no momento da demissão (27.09.2021) as partes firmaram um acordo extrajudicial... Ou seja, a Reforma Trabalhista permitiu a possibilidade da realização de acordo extrajudicial entre empregador e o trabalhador

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Acordo Extrajudicial Trabalhista o que Fazem - Hte - de Translidio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0016 em 24/03/2022 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Joinville

    CEP. 89209-400, por seus respectivos procuradores signatários, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 855-B e seguintes da CLT , requerer a homologação do presente: ACORDO EXTRAJUDICIAL... EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA O que fazem nos termos adiante expendidos: Página 1 de 4 1.1... E por estarem justas e acordadas as partes, requerem a homologação do presente acordo nos termos acima apresentados. Termos em que, pede e espera deferimento. Joinville/SC, datado digitalmente

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Acordo Extrajudicial - Hte - de Quarto Visual Projetos Especiais e Plotagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0041 em 10/05/2022 • TRT9 · 21ª Vara do Trabalho de Curitba

    PEDIDOS Posto isso, requerem Vossa Excelência a homologação do presente acordo extrajudicial, em todos os seus termos, com a dispensa das partes para eventual audiência de ratificação do acordo, bem como... : 2 ACORDO EXTRAJUDICIAL , brasileiro, instalador, portador do RG nº e CPF nº , residente e domiciliado na , vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora , brasileira... de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Execução de Acordo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0062 em 05/09/2023 • TJCE

    telefone: , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado, conforme procuração em anexo, com fulcro no artigo 784 , inciso IV do CPC/15 , propor a seguinte: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL... São títulos executivos extrajudiciais: (...)... DO DIREITO: É fato notório que o acordo celebrado entre as partes com a chancela da Defensoria Pública se traduz em um título executivo extrajudicial, e o não pagamento deste possibilita sua execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Homologação de Acordo Extrajudicial - Homologação de Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0309 em 13/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    É possível a homologação de acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, no Juízo Comum Cível, valendo a sentença como título executivo judicial... estabelecia que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, poderá ser homologado, no juízo competente, independente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial... Daise Fajardo Nogueira Jacot, 27a Câmara de Direito Privado, j. 18/07/2017). ∙ Pedido de homologação de acordo extrajudicial

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Anulação de Acordo Extrajudicial Cumulada com Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 26/08/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    No dia 30 de junho de 2021 , o Réu propôs à Autora que fizessem um Acordo Extrajudicial de Divórcio e Partilha de Bens , anexo, tal acordo narra desde quando constituíram união estável (26/06/2019) e a... Ou seja, após a celebração do malfadado acordo extrajudicial (no dia 30/06/2021), o requerido deu entrada no divórcio em cartório, DECLARANDO QUE NÃO CONSTITUIRAM BENS DURANTE A UNIÃO, divórcio realizado... Outrossim, o próprio réu invalidou o negócio jurídico "acordo extrajudicial de divórcio e partilha de bens" quando realizou POSTERIORMENTE em cartório o divórcio declarando que as partes não adquiriram

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Petição Conjunta de Acordo Extrajudicial em Conformidade com os Fatos e Fundamentos Jurídicos Apresentados e nos Stermos - Hotrex - de Lichecki Empreiteira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0670 em 18/04/2019 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais

    vêm perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 855-B E 444 , da CLT , c/c artigos 334 , § 11 , e 719 , do CPC e 840 ssss, do CC, visando prevenir litígio, apresentar petição conjunta de ACORDO EXTRAJUDICIAL... EXTRAJUDICIAL em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos apresentados e nos seguintes termos: B, da CLT... A dispensa do pagamento das custas processuais em prol do acordo do acordo; caso não seja dispensadas, as custas serão custeadas exclusivamente pela empresa; 3

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Acordo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0196 em 13/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    que no caso em tela consubstancia-se no acordo extrajudicial não adimplido pelo executado... e pelos fatos que passa a expor e, ao fim, requerer o seguinte: DOS FATOS E DO DIREITO A requerida é devedora da quantia originaria de derivados do não adimplemento do acordo extrajudicial realizado em... inscrito no CPF sob o n.º , domiciliado a , na cidade de Franca/SP, por meio de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL