Recurso em Peças Processuais

II - DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO O presente recurso encontrasse dentro do prazo, nos termos do art. 42 "caput" da lei 9.099 /1995... (TJSC, Recurso Inominado n. XXXXX-94.2017.8.24.0091 , da Capital - Eduardo Luz, rel. Des... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Dispensado o relatório nos termos do artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95

as razões do presente recurso extraordinário... Assim sendo, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU , para julgar improcedente a ação, nos termos do art. 487, I, NCPC, ficando prejudicado o recurso inominado interposto pelos autores... Requer seja recebido e processado o presente recurso, intimando-se a parte contrária para que ofereça, dentro do prazo legal, as contrarrazões e, após, seja o recurso admitido e encaminhado com a inclusa

DO DESCABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL O Agravo em Recurso Especial de fls. 268/274, que se insurge contra a decisão do Presidente da Câmara de Direito Privado do TJ/SP que inadmitiu o recurso especial... Sob o ângulo formal e à luz do acórdão em confronto com o recurso especial, tem-se que: a. O prequestionamento é requisito essencial à apreciação do recurso especial... STJ: A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL

Desta forma, tempestivo o presente Recurso... ORDINÁRIO com base no artigo 895 , I da CLT , de acordo com as razões em anexo, requerendo o recebimento do presente recurso, bem como a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões ao Recurso... Neste contexto, o reexame da decisão supra citada só poderá ser feita através de Recurso Ordinário, conforme preceitua o artigo 895 , alínea I da CLT

em favor do advogado das reclamadas, na suposição de provimento ao recurso ordinário do autor (na sua totalidade ou parcialmente)... Requer seja dado provimento ao recurso para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, dispensá-lo do pagamento de custas e demais processuais... Processo nº , nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em face de SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A e OI S/A , vem, perante Vossa Excelência apresentar RECURSO ORDINÁRIO , nos termos do artigo 895

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida... RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida

Assim, requer o recebimento e provimento do presente recurso... CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista." Ocorre que, "data vênia", o Egrégio Tribunal "a quo" não apreciou corretamente os requisitos de admissibilidade do recurso... Recurso de revista não conhecido. 2. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA

Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso... Recurso adesivo da parte autora provido. (TRF 3a Região, 10a Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - XXXXX-43.2020.4.03.9999 , Rel... Piccart RECURSO INOMINADO PROCESSO: RECORRENTE: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP

RECURSO O recurso, ora agitado, deve ser considerado como tempestivo, porquanto o Agravante fora intimado da decisão recorrida no dia 28/11/2019... Foi interposto recurso especial, pleiteando a apreciação de teses jurídicas ao C. STJ. Contudo, foi negado seguimento ao Recurso Especial, em decisão do E... A matéria objeto do recurso especial foi prequestionada no v. acórdão, que enfrentou expressamente a matéria, conforme se demonstrou nas razões de recurso da Defesa

II - Cabimento do Recurso Extraordinário 16... para interposição de recurso no Juizado Especial Cível de Brasília. 22... Com isto, resta comprovado o cabimento do presente Recurso Extraordinário. 20