Recurso - STJ - Ação Furto - Agravo em Recurso Especial

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Detalhes

Assunto

FurtoCrimes contra o patrimônioDireito penalPrincípio da insignificânciaTipicidadeParte geralRegime inicialAplicação da pena

Área do direito

DIREITO PENAL

Tribunal

TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

Juiz

Min. Antonio Saldanha Palheiro - Sexta Turma

Data de início

01/01/2016

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Documentos do processo

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Todas as informações exibidas neste documento foram coletadas dos Sistemas dos Tribunais e dos Diários Oficiais. O Jusbrasil não produz, edita, modifica ou altera o conteúdo. Eventuais anonimizações e/ou exclusões de dados pessoais poderão ser realizadas como salvaguardas e em respeito aos direitos do titular dos dados.