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25 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2014.4.03.6321

Petição - Ação Art. 29, Ii, da Lei 8.213/1991

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Detalhes

Assunto

Art. 29, ii, da lei 8.213/1991Rmi - renda mensal inicialRmi - renda mensal inicial, reajustes e revisões específicasDireito previdenciário

Área do direito

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Tribunal

TRF3

Data de início

14/02/2014

Poder judiciário

Justiça Federal

Documentos do processo

TRF-3 - 02/07/2021

TRF-3 - 22/12/2020

TRF-3 - 09/12/2020

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