Petição - TRF01 - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Procedimento Comum Cível - de Brasil Bahia Mineracao contra Departamento Nacional de Producao Mineral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Detalhes

Assunto

Violação aos princípios administrativosImprobidade administrativaAtos administrativosDireito administrativo e outras matérias de direito públicoMineraçãoMeio ambiente

Área do direito

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Tribunal

TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

Data de início

15/03/2018

Poder judiciário

Justiça Federal

Decisão do 1º grau

Improcedente

Documentos do processo

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Todas as informações exibidas neste documento foram coletadas dos Sistemas dos Tribunais e dos Diários Oficiais. O Jusbrasil não produz, edita, modifica ou altera o conteúdo. Eventuais anonimizações e/ou exclusões de dados pessoais poderão ser realizadas como salvaguardas e em respeito aos direitos do titular dos dados.