Recurso - TRF4 - Ação Contribuições Especiais - Apelação Cível - de Restaurante Gloria contra União - Fazenda Nacional, Ministério Público Federal e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Em Santa Catarina

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Detalhes

Assunto

Contribuições especiaisContribuiçõesDireito tributárioTempo de serviçoServidor público civilDireito administrativo e outras matérias de direito públicoFgtsDívida ativa não-tributária

Área do direito

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tribunal

TRF4 · Comarca · Joinville, SC

Juiz

Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia

Poder judiciário

Justiça Federal

Documentos do processo

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Todas as informações exibidas neste documento foram coletadas dos Sistemas dos Tribunais e dos Diários Oficiais. O Jusbrasil não produz, edita, modifica ou altera o conteúdo. Eventuais anonimizações e/ou exclusões de dados pessoais poderão ser realizadas como salvaguardas e em respeito aos direitos do titular dos dados.