jusbrasil.com.br
30 de Abril de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2017.8.26.0362

Recurso - TJSP - Ação Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) - Mandado de Segurança Cível

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

Bruna Almeida, Advogado
Bruna Almeida
Notícias • há 6 anos

Justiça garante direito à férias a servidor afastado para estudo

Os artigos 76 e 77 da Lei nº 8.112/90 asseguram aos servidores públicos federais o direito anual às férias e ao respectivo adicional de 1/3. Contudo, quando é afastado para cursar programa de…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Peça • há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO .... VARA CÍVEL COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP. , brasileira, casada, servidora pública municipal, lotada na Municipal de Negócios Jurídicos, portadora carteira…