Petição Inicial - TJRJ - Ação Vem à Presença de V. Exa, nos Termos do Art. 30 e Sda Lei - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Submarino Viagens

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Detalhes

Assunto

Transporte aéreoContratos de consumoDireito do consumidorIndenização por dano moralResponsabilidade do fornecedorIndenização por dano materialOutrosProcesso seletivoAcessoDireito à educaçãoOutrasTransferência discente

Área do direito

DIREITO DO CONSUMIDOR

Tribunal

TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

Data de início

24/03/2022

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Decisão do 1º grau

Parcialmente procedente

Documentos do processo

Petição Inicial

TJ-RJ - 08/06/2022

Petição Inicial

TJ-RJ - 24/03/2022

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