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18 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2010.4.03.6100

Petição - TRF03 - Ação Energia Elétrica - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Aluminio Brilhante, Aluminio Fulgor, Aluminio Trofa, Aluminio Vigor, Ceramica D Bodine, Jose Havir Filho & CIA, Osvalter Guilherme Coelho e Usina Acucareira Santa Cruz

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Detalhes

Assunto

Energia elétricaConcessão / permissão / autorizaçãoServiçosDireito administrativo e outras matérias de direito público

Área do direito

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Tribunal

TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

Data de início

20/05/2010

Poder judiciário

Justiça Federal

Documentos do processo

Petição Inicial

TRF-3 - 01/02/2020

TRF-3 - 02/02/2018

TRF-3 - 22/02/2017

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