jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revogação de Doação por Ingratidão Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Materiais - Cumprimento de Sentença

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE SÃO PAULO/SP

Nome, brasileira, solteira, aposentada, portadora do Cédula de Identidade RG 00000-00- 7, CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP 00000-000, São Paulo, Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO CUMULADA COM

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

Em face da Nome, brasileiro, divorciado, Técnico em Segurança do Trabalho, portador da Cédula de Identidade 00000-00, CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, Rio de Janeiro/RJ, pelos fundamentos e direito que passa a expor:

PRELIMINAR

PRIORIDADE TRAMITAÇÃO - Maior de 60 anos

A Requerente requer prioridade de tramitação nos termos do art. 1.211-A, do Código Civil, ante contar com 92 anos de idade, conforme comprova documentos acostados.

DOS FATOS

A Requerente, por ter como único parente o sobrinho, ora Requerido, no ano de 2005 realizou doação do imóvel constante na Matrícula 10.195, ao Requerido, com usufruto conforme comprova a Escritura de Doação com Reserva de Usufruto, que fora registrada na matricula nos registros "6 e 7", como se pode depreender dos documentos acostados.

Ocorre que no corrente ano de 2015, por questões de saúde, a Requerente entrou em contato com o Requerido por telefone, par fins de lhe pedir auxílio, o qual de forma injustificável lhe negou o pedido, no dito popular "deu as costas", dizendo que a Requerente que se virasse sozinha, e que se precisasse de ajuda que fosse procurar um asilo para morar, o que veio a gerar enormes desgastes emocionais à Requerente, visto que jamais imaginaria que o Requerido teria uma postura neste sentido, e desde então, o Requerido evita manter contatos com a Requerente.

Ainda, não bastasse este fato, o Requerido causou danos materiais à Requerente, ao deixar de quitar parte do valor sacado da conta poupança da Requerente, que no ano de 2010, perfazia o débito no total de R$ 00.000,00, conforme se pode averiguar de e-mail trocado entre a advogada da Requerente, à época, e o Requerido, em que o Requerido confessa quanto ao valor devido, justificando porque não pagou.

Deste modo, resta demonstrando que além da ingratidão do Requerido em relação a Requerente, há também os prejuízos de ordem material que ocasionou, motivo pelo qual do ajuizamento da presente ação.

DO DIREITO

Dos fatos descritos acima, data vênia , resta comprovado a ingratidão do Requerido em relação a Requerente, razão pela qual merece procedência a ação para a revogação da doação nos termos do art. 555 e seguintes do Código Civil, sendo a conduta de ingratidão prevista no art. 557, inciso IV, do mesmo Código.

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

A ingratidão se revela na conduta do Requerido em relação a Requerente, que atualmente conta com 92 anos, e necessita de cuidados especiais, bem como no prejuízo de ordem material que lhe causou, ao não pagar o valor que lhe deve.

Ademais, a Requerente pleiteia a revogação da doação, dentro do lapso temporal determinado na legislação, visto que o fato de ingratidão praticado pelo

Requerido ocorrera no presente ano, ou seja, não ultrapassou o prazo de um ano.

Assim sendo, data vênia, aguarda-se a merecida procedência da ação para fins de revogar a doação do imóvel ao Requerido, bem como o ressarcimento pelos prejuízos de ordem material, que perfaz atualmente no importe de R$ 00.000,00, pela correção nos termos da Tabela Prática do E. TJSP.

DO PEDIDO

Ante ao exposto, a Requerente requer:

a) inicialmente, prioridade de tramitação nos

termos do art. 1.211-A, do Código Civil, ante contar com 92 anos de idade;

b) os benefícios da justiça gratuita , tendo

em vista que, a Requerente trata-se de idosa aposentada e não tem como arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento, conforme declaração em anexo.

c) a citação do Requerido para em querendo

apresente contestação no prazo legal, sob pena dos efeitos da revelia;

d) que a presente ação seja julgada

PROCEDENTE , para fins de determinar a revogação da doação do imóvel da Matrícula 10.195, com a reversão da propriedade para a Requerente, bem como requer a expedição de Ofício ao 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, para fins de cumprimento da r. sentença;

e) que o Requerido seja condenado a ressarcir

à Requerente pelos danos materiais, que atualmente perfaz em R$ 00.000,00, pela correção nos termos da Tabela Prática do

E. TJSP, a qual requer a aplicação até o efetivo pagamento, bem como a aplicação de juros legais;

f) requer, ainda, a condenação do Requerido

nas custas e despesas processuais além dos honorários advocatícios, que requer a Vossa Excelência, o arbitramento no percentual de 20%.

A Requerente provará todo o exposto, por intermédio de todos os meios de provas em direito admitido, em especial documental, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, pericial e demais provas que forem necessárias para o bom e eficiente desempenho no julgamento da lide.

Por fim independente do fato de eventuais outros patronos oficiarem nestes autos, requer que notificações e intimações sejam dirigidas exclusivamente ao advogado Nome, e endereçadas à Endereço, ou publicadas em seu nome.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00, para efeitos de alçada.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

São Paulo, 10 de novembro de 2015.

Nome

00.000 OAB/UF

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 11 anos

A doação de bem imóvel de qualquer valor pode ser feita por instrumento particular? - Denise Cristina Mantovani Cera

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 3 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Nulidade de Doação Inoficiosa - Procedimento Comum Cível

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 5 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revogação de Doação por Ingratidão - Procedimento Comum Cível

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 8 anos

Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato

Tribunal de Justiça de São Paulo
Peças Processuaishá 2 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revogação de Doação por Ingratidão - Procedimento Comum Cível