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26 de Maio de 2024
Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2015.4.04.7111
Recurso - TRF4 - Ação Minorias Étnicas - Apelação/Remessa Necessária - contra União - Advocacia Geral da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, Ministério Público Federal e OS Mesmos
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