jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2017.8.26.0050

Petição - TJSP - Ação Prestação Pecuniária - Execução da Pena

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-12.2021.8.26.0000 SP XXXXX-12.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-82.2022.8.26.0000 SP XXXXX-82.2022.8.26.0000

EDIMAR FERREIRA, Advogado
Modeloshá 5 anos

pedido extinçao da multa penal-art. 66,II, da Lei 7.210/84, cc. art. 51 do Código Penal-

Petição (Outras) - TJSP - Ação Prestação Pecuniária - Execução da Pena