jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2010.4.01.3000

Recurso - TRF06 - Ação Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso - Apelação Cível - de Centro Pastoral Educacional e Assistencia Dom Carlos, União Federal e Estado do Parana

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-14.2014.4.04.7006 PR XXXXX-14.2014.4.04.7006

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. CURSO SEMIPRESENCIAL REALIZADO PELA FACULDADE VIZIVALI NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO PARA A DOCÊNCIA DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDMAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL INSTITUÍDO PELO ESTADO DO PARANÁ. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-4

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. VIZIVALI. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PROFESSOR VOLUNTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL DE DOCÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. RESP XXXXX/PR. SUBSUNÇÃO AO CONCEITO LEGAL DE PROFESSOR EM EXERCÍCIO. SÚMULA XXXXX/STJ. REEXAME PROBATÓRIO VEDADO. …