Recurso - TJSP - Ação Revogação/Concessão de Licença Ambiental - Apelação Cível - de Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb contra IBG - Indústria Brasileira de Gases e Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Detalhes

Assunto

Revogação/concessão de licença ambientalMeio ambienteDireito administrativo e outras matérias de direito públicoAmbientalMultas e demais sançõesDívida ativa não-tributária

Área do direito

Cível

Tribunal

TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Documentos do processo

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Todas as informações exibidas neste documento foram coletadas dos Sistemas dos Tribunais e dos Diários Oficiais. O Jusbrasil não produz, edita, modifica ou altera o conteúdo. Eventuais anonimizações e/ou exclusões de dados pessoais poderão ser realizadas como salvaguardas e em respeito aos direitos do titular dos dados.