Petição - TRT8 - Ação Serviços - Ap - contra Marroquim Junior Construcoes e Projetos, Marroquim Engenharia e Condominio do Edificio Residencial Piazza DEI L'Acqua

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Detalhes

Assunto

ServiçosDireito administrativo e outras matérias de direito públicoRemuneraçãoMagistraturaAgentes políticosFgtsContrato individual de trabalhoDireito individual do trabalhoDireito do trabalhoTerceirizaçãoAdministração públicaAnotação/baixa/retificaçãoCtpsAdicionalVerbas remuneratórias, indenizatórias e benefíciosMulta prevista em norma coletivaAviso prévioVerbas rescisóriasRescisão do contrato de trabalhoDécimo terceiro salário proporcionalFérias proporcionaisMulta de 40% do fgtsMulta do artigo 467 da cltMulta do artigo 477 da cltSaldo de salárioAnotação/retenção da ctpsIndenização por dano moralResponsabilidade civil do empregadorTerceirização/tomador de serviçosResponsabilidade solidária/subsidiária

Área do direito

DIREITO DO TRABALHO

Tribunal

TRT8 · 1ª Vara do Trabalho de Belém

Juiz

IDA Selene Duarte Sirotheau Correa Braga

Poder judiciário

Justiça do Trabalho

Decisão do 1º grau

Parcialmente procedente

Documentos do processo

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