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26 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2019.8.05.0035

Documentos diversos - TJBA - Ação Recondução - Mandado de Segurança Cível - contra Rio do Antonio Camara de Vereadores

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Detalhes

Assunto

ReconduçãoParlamentaresAgentes políticosDireito administrativo e outras matérias de direito público

Área do direito

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Tribunal

TJBA · Comarca · CACULÉ, BA

Data de início

06/12/2019

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Documentos do processo

TJ-BA - 14/04/2020

TJ-BA - 11/02/2020

Petição Inicial

TJ-BA - 30/01/2020

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