jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.5.03.0028

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Vale

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 21/02/2020

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

AUTOR: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

RÉU: VALE S.A.

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

PERITO: PAULO CESAR FERREIRA ALMAS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EMXO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DO TRABALHO DE BETIM/MG.

PROCESSO Nº: 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, nos autos da reclamatória trabalhista movida em face de VALE S/A , vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO a contestação de Id. (00)00000-0000e seus documentos, nos termos seguintes para ao final requerer.

De antemão, impugna o reclamante todo o ter da peça contestatória, sendo certo que, apesar das argumentações da reclamada, restará demonstrado de forma irrefutável, durante a instrução processual a veracidade das alegações lançadas na inicial.

I. PRELIMINAR - REITERA REQUERIMENTO FEITO EM INICIAL E SUA EMENDA DE ID. d09d8a3 - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA MRS LOGÍSTICA S.A. - NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

→ Iniclamente, e em tempo, reitera o autor o requerimento feito na petição inicial, e principalmetne na emenda de ID. d09d8a3 , para expedição de ofício a MRS Logística S.A. (Empregador Direto), para exibição de documentos quanto a rotina do reclamante.

Em sendo:

Extrato de Atividades,

Tabela de Localidades,

Relação de Movimentos da CADERNETA, ou CADERNETA,

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Tal pleito se faz necessário, posto que os referidos encontram-se sob posse da MRS LOGISTICA S/A, e devem vir ao processo em vista a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no art. 373, § 1 do CPC, por serem essenciais e imprescindíveis ao que se argumenta e se busca provar nos autos, bem como por ser aquela a detentora dos citados documentos e, portanto, quem tem a maior aptidão para a produção da prova.

Pois bem, vejamos abaixo quais são os citados documentos:

 EXTRATO DE ATIVIDADES; é o documento que contém toda a

logistica e os locais onde estiveram os operadores de locomotivas da MRS LOGISTICA;

 TABELA DE LOCALIDADES, é o documento que contém e mostra

todas as siglas contendo os códigos de onde ficam os pontos e locais de trabalho dos operadores de locomotivas da MRS LOGISTICA S.A. Exemplificando: Código FCF - referente a Mina Córrego do Feijão em Brumadinho-MG ;

 RELAÇÃO DE MOVIMENTOS DA CADERNETA, ou CADERNETA;

é o documento que contém os eventos ocorridos, bem como o horário e local de partida, bem como o local e horário de parada das locomotivas, de modo a auxiliar toda a logística dos operadores de locomotivas;

→ N esse sentido, e apenas para demonstrar a existência dos referidos documentos requeridos (para que não se cogitem a inexistência dos mesmos), o reclamnte faz juntar aos autos o "extrato de atividades" e "tabela de localidades" de outros autores, referente a outros processos onde já exibidos.

Perceba MM., que os referidos documentos são capazes de demonstrar a logística e os locais onde estiveram os operadores, suas frequências e o tempo em cada local.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Assim, torna-se imperioso a apresentação nos autos dos documentos requeridos, especialmente referente ao do mês do rompimento da barragem, e anteriores , para se demonstrar a frequência em que o obreiro ficava exposto na localidade FCF.

II. IMPUGANAÇÃO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA VALE S/A e CARÊNCIA DE AÇÃO

Inicialmente há que se impugnar as preliminares arguídas acerca da suposta ilegitimidade passiva e carência de ação , onde aduziu a reclamada a inexistência de relação jurídica entre os funcionários da MRS LOGISTICA e a demandada VALE S/A.

Primeiro cumpre mencionar que é notório que Empresa VALE S/A é tomadora de serviços prestados pelos funcionários da Empresa MRS LOGISTICA, como também é notório que a empresa reclamada deu causa ao evento danoso que gerou aqui os pedidos indenizatórios pleiteados na exordial - RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Ademais temos que as empresas VALE S/A e MRS LOGISTICA compõem Grupo Empresarial, sendo que A MRS Logística é uma concessionária de serviços públicos e uma companhia constituída sob a forma de sociedade anônima, na qual a VALE S/A faz parte como uma de suas acionistas

Conforme fontes extraídas no próprio site da empresa MRS LOGISTICA, sua estrutura é composta por várias empresas acionistas, dentre elas a própria VALE S/A.

A MRS LOGISTICA foi constituída como uma S.A. em 1996 para operar a chamada Malha Sudeste da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Ela possui compondo seu quadro societário a MBR (32,9%), a CSN (18,6%), a CSN Mineração (18,6%),a UPL (11,1%), a VALE S/A (10,9%) , a Gerdau (1,3%) e um grupo pulverizado de pequenos investidores (6,5%), sendo certo que esses são os acionistas da Empresa MRS LOGISTICA.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Estas empresas, a partir de um Acordo de Acionistas, constituem, por meio de representantes, o Conselho de Administração, o mais alto órgão de governança da MRS, responsável, entre outras atribuições, pelo direcionamento estratégico global da companhia, pela decisão sobre os investimentos mais significativos e pela saúde e longevidade da organização. Esse Conselho de Administração também nomeia o Presidente e os Diretores da Companhia

Vejamos como é composta a estrutura acionária da empresa MRS LOGISTICA:

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

URL: https://www.mrs.com.br/empresa/estrutura-governanca/

URL: http://ri.mrs.com.br/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&tipo=54506

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

III. IMPUGNAÇÃO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO NOVAMENTE A SUPOSTA CARÊNCIA DE AÇÃO

Restam impugnados os falaciosos argumentos acerca da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como novamente a suposta carência de ação.

Ora, a presente ação foi corretamente proposta exclusivamente em face da empresa VALE S.A. e não contra as empresas empregadoras dos trabalhadores terceirizados, em razão de haver RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA da reclamada pelos eventos danosos ensejadores da ação.

Ao oposto do argumentado pela defesa, a presente demanda não foi instaurada de forma irregular!

Havendo responsabilidade solidária dos empregadores, cabe ao reclamante escolher contra quem pretende demandar, não podendo o demandado tentar retardar o feito com pleitos de chamamento ao processo de outras empresas solidariamente responsáveis.

Ademais, existindo essa responsabilidade objetiva e solidária da tomadora do serviço, in casu, a VALE S.A., em decorrência dos danos sofridos pelos trabalhadores, correto o ajuizamento da ação somente frente a mesma em razão de ser faculdade exclusiva dos reclamantes a escolha de contra quem querem demandar, sendo certo ainda que estarmos diante de Grupo econômico.

O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou esse entendimento no sentido de que é facultada ao autor-credor a escolha contra quem quer ajuizar a ação, tendo em vista que a inclusão de novos reclamantes no polo passivo da demanda provavelmente causaria atrasos no prosseguimento do feito, em flagrante desrespeito ao princípio da celeridade e economia processual, causando prejuízos ao trabalhador.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Nesse sentido o TST já pacificou o tema, vejamos:

CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 77, III, do CPC/73 (artigo 130, III, do CPC/2015) admite o chamamento do devedor solidário para compor o polo passivo da ação. Essa Corte Superior, interpretando o dispositivo, tementendido que cabe ao reclamante eleger contra quem ajuizar a ação, em particular, porque a inclusão de novos demandados na relação processual culminaria no atraso do prosseguimento do feito, e, portanto, em flagrante violação do princípio da celeridade. Precedentes. Incólume, portanto, o artigo 77, III, do CPC/73. Agravo de instrumento a que se nega provimento."(AIRR - 399-88.2011.5.02.0381 Data de Julgamento: 26/04/2017, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5a Turma, Data de Publicação: DEJT 28/04/2017).

(GRIFOS NOSSO)

O chamamento ao processo de devedores solidários é admissível, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. Contudo, frisa-se, ser admissível, e não obrigatório, o chamamento ao processo propugnado pela ré. Trata-se de faculdade que o reclamante-credor tem em escolher contra quem quer ajuizar a ação, contra um ou contra todos coobrigados.

Nesse caso, os reclamantes direcionaram sua ação contra a VALE S/A (tomadora dos serviços) por entender ser ela a única responsável pelos danos causados aos autores da demanda, assim como visando também a simplicidade dos atos processuais bem como a celeridade processual. Tais princípios, contudo, são incompatíveis com o instituto do chamamento ao processo que a reclamada alega em sua defesa.

Assim, resta impugnado também essa preliminar argüida pela reclamada , de modo que o processo deve seguir exclusivamente contra a empresa VALE S.A., responsável direta pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão e solidariamente responsável por todos os trabalhadores próprios e terceirizados vitimados no acidente, sendo esta a escolha dos demandantes.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

IV. MÉRITO

Inicialmente, importa destacar que torna-se incontroverso nos autos a responsabilidade pelo evento danoso, seja pelas vias objetivas ou subjetivas, bem como que o reclamante tinha o local do rompimento também como seu rotineiro local de trabalho.

E, em contradição, aduz a reclamada que inexiste danos ao autor uma vez que não estava presente no momento exato do rompimento da barragem, ocorre que, em recente acordo homologado em Ação Civil Pública, notório a todos, para funcionários diretos e indiretos, a ré pactuou R$ 00.000,00para quem estava no momento, R$ 00.000,00para quem ali frentava, e até mesmo R$ 00.000,00para quem lá frequentou em até 30 dias antes da tragédia.

IV.1. DA VERDADE DOS FATOS

Alega a reclamada em sua defesa que suas atividades possuem todos os licenciamentos e autorizações necessárias juntos aos órgãos públicos competentes, assim como aduz que havia grau de zelo, responsabilidade na produção, cuidado com as normas de seguranças, higiene laboral, e mais adiante diz que havia monitoramente da barragem, bem como adoção de medias de emergência tais como plano de fuga em caso de rompimento.

Ora, tais argumentos restam todos aqui categoricamente impugnados, haja vista que é notória a culpa da VALE S/A pelos fatos danosos ocorridos em 25/01/2019.

Ao oposto do que tenta argumentar em sua defesa, resta comprovado nos autos por toda vasta documentação anexada junto a inicial, que seus argumentos de defesa são inverídicos e falaciosos.

Pois bem, certo e comprovado nos autos a responsabilidade da reclamada, assim como já se tornou notório que o rompimento da barragem , que tinha capacidade de armazenamento de mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, e tinha mais de 40 anos de existência, NÃO OCORREU DE FORMA IMEDIATA OU IMPREVISÍVEL.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Ora, a reclamada tinha pleno conhecimento dos riscos de desabamento da barragem, também tinha ciência desses riscos devidos as evidências apontadas por elementos técnicos que demonstravam haver anomalias e fator de segurança para liquefação alarmante da Barragem I, contudo, ainda assim, os responsáveis pelo empreendimento optaram por manter ativas as operações, não realizaram medidas suficientes para estabilização das estruturas, não adotaram providências para evitar mortes no caso de rompimento, e mantiveram por muitos meses varias pessoas expostas a risco de vida e risco de danos a integridade física e moral, dentre esses, os funcionários da VALE S.A., bem como os funcionários terceirizados, que aqui pleiteiam indenização por terem por longo tempo sua vida e/ou sua integridade física e moral postas em risco, devido a omissão e negligência da empresa ré.

Certo é que existem os elementos colhidos nas investigações indicando que a situação crítica de segurança e estabilidade da barragem era conhecida e debatida por consultores técnicos, representantes da empresa VALE S/A e, especialmente, por representantes das empresas TÜV SÜD , certamente mais de um ano antes do rompimento.

A ré, em sua peça contestatória, tenta apenas desvirtuar a verdade fática, se prestando apenas a trazer argumentos que não condizem com o que de fato ocorreu no caso.

Neste caso, ao invés de tentar modificar os fatos, poderia tentar resolver a questão de forma amigável, mas não o fez. Ao discordar do teor da inicial, ao apresentar a contestação, sem sequer anexar documentos comprobatórios de suas tese de defesa, a reclamada atraiu para si o ônus de prova, eis que a requerida apresentou fato modificativo do direito .

Dessa feita, como restam desde já impugnados os documentos apresentados com a contestação, não sendo estes, o bastante para acatar a tese esboçada pela reclamada, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, visando esclarecer a verdade dos fatos, em conformidade com o que sempre narrou à autora.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Inquestionável é que a ré não apresentou provas convincentes e capazes de elidir sua responsabilidade pelo evento danoso causado Aos reclamantes! Portanto, como competia a ela esse ônus, e dele não se desincumbiu, deverá ao final ser condenada conforme os termos elencados na peça inicial.

IV.2. LESÃO AO DIREITO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO - CULPA DA RECLAMADA

Conforme consta na exordial, o alto risco do prosseguimento das atividades de mineração no complexo Córrego do Feijão era concreto e colocou em perigo a vida de centenas de pessoas, inclusive o reclamante.

Ora, Exa., após as informações técnicas que apontavam para a situação crítica das estruturas da barragem, para o modo de falha de liquefação, a ré ainda tentou ocultar os riscos e os possíveis danos que poderiam vir a ocorrer, simplesmente por questões financeiras.

Impugnados estão os dizeres contidos na defesa alegando que a reclamada não causou danos ao reclamante, eis que ao longo de vários meses ele sempre esteve submetido ao risco de vida e integridade física, e, posteriormente ao evento danoso, sofre risco até mesmo a integridade da saúde mental.

IV.3. - DANO EXISTENTE E COMPROVADO - TEORIA DO RISCO PROVEITO e TEORIA DO RISCO CRIADO - RESPONSABILIDADE DIRETA E OBJETIVA DA VALE S.A DEVIDO A OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA

A VALE S.A. tenta negar sua responsabilidae no evento danoso em face do reclamante, o que desde já resta impugnado!

Ora, a reclamada não apenas obtinha proveito direto na mão de obra pelos serviços executados pelos trabalhadores das empresas terceirizadas, como também possui responsabilidade direta pelos danos causados a todos os trabalhadores, incluindo os terceirizados sobrevivente como in casu, e demais prestadores de serviços, que se encontravam executando algum trabalho na área da barragem do Córrego do Feijão.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

A responsabilidade pelos danos aos reclamantes existe sim, muito ao oposto do que tenta negar a VALE S/A, eis quie advem em decorrência da teoria do risco proveiro/gerado , bem como da teoria do risco criado originador do perigo ao qual todos os reclamantes estiveram submetidos devido a omissão e negligência da reclamada.

A jurisprudência sobre o tema considera que, nos acidentes de

trabalho, por não se postular parcelas de natureza trabalhista, mas, indenizações de natureza civil , a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente faz incidir a responsabilidade solidária.

Assim, criado o risco pelo empregador por meio de sua atividade econômica (no caso, a empresa), ele deverá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa.

E, é nesse sentido que o parágrafo único do art. 927 do Código Civil dispõe que"haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem".

É notório o que os funcionarios da empresa demandada alegaram em depoimento prestado a CPI da Assembleia (documentos denominados" depoimento trabalhador VALE 1 "e" depoimento trabalhador VALE 2 ", documentos anexado a inicial), e depoimento a Polícia Federal, que a VALE S.A sabia a todo momento de toda situação, inclusive dos documentos falsos alterados a pedido da propria empresa ré para permanecer e nao interromper o funcionamento da barragem Corrego do Feijão.

Logo, se verifica a falacia nos argumentos contrarios a ocorrência do dano trazidos na defesa da reclamada, pois os próprios funcionarios VALE S.A. em relatos informaram que não poderiam paralisar as atividades por minutos, pois já eram acionados pela chefia, para não ocorrer demoras e atrasos, até mesmo pelo fato da empresa ganhar muito dinheiro por minutos.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Assim, inegável que a VALE S.A., assumiu o risco, pois a empresa VALE S.A. preferiu arriscar a vida e a integridade física do seus funcionários e dos funcionários terceirizados do que parar o funcionamento da Mina Corrego do Feijao para a solução do problerma, pois afetaria seu faturamento, decidiu fazer medidas paliativas dias anteriores do romopimento.

No entanto, já existiam fortes indícios que a barragem vinha se movimentando consideravelmente a cada dia, existindo indícios que também haviam ocorrências de vazemento na barragem VÁRIOS MESES ANTES DO OCORRIDO , fatos que se comprovam em reportagens (ora anexadas nos documentos nº. 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 30, 32, 40, 41, 42, 43, 44, 45, etc.) e CPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (documento 57), e a Policia Federal (documento 57), comfirmando que a VALE S.A tinha pleno conhecimento prévio do risco de rompimento da barrage, e asinda, assim decidiu arriscar.

Ora, como mostra em CPI da Assembleia anexo ao processo, na página 92 do citado documento , a propria Vale S.A. estabeleceu como valor limite maximo toleravel a probabilidade de ruptura da barragem (P) inferior a 1x10-4.

Na medida em que a VALE S.A. se propôs a desempenhar atividade de alto risco, como o são as barragens de contenção de rejeito de minério, o corolário lógico é que a responsabilidade pela pessoas contratadas (como no dos terceirizados) para a execução de serviços em prol da ré, que proporcionaram lucros consideráveis para a empresa, deve ser atribuída à VALE S.A.

Podemos ver que a vale S/A, independente de dolo em sua ação, fez opção deliberada pelo risco, como mostra e concluí em CPI da Assembleia de Brumadinho (anexado na inicial - documento 57) .

Fato é que a VALE S.A. tem total responsabilidade pelo seus atos, além de ser comprovado em CPI que funcionarios da Ré responsaveis por controle de barragens, alteraram e falsificaram documentos para liberação e funcionamento da barragem da Mina Corrego do Feijão, tudo esse fato em ciencia e consetimento da empresa VALE S/A.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Pois bem, em decorrência desse risco do negócio , bem como em decorrência do risco criado , houve exposição a perigo de vida criado pelo risco da atividade econômica desempenhada pela VALE S.A., devendo, portanto, a VALE S.A. suportar a reparação decorrente dos acidentes, bem como pelo risco de perigo ao qual o autor esteve exposto por causa das atividades exercidas pela reclamada, independente de estar na exato momento do evento danoso.

Portanto, há ampla caracterização do dolo da Recalmada, tudo isso comprovado em CPI, deixando vidas e sonhos espostos ao risco e ao PERIGO, pois a catastrofe ocorrida era anunciada e a qualquer momento poderia acontecer, de modo que todos os trabalhadores que ali prestavam e prestaram serviços, pelo menos menos nos últimos 12 meses anteriores ao ocorrido ESTIVERAM ESPOSTOS AOS RISCOS DE VIDA E DE SÉRIOS DANOS A SAÚDE CASO SOBREVIVESSEM, isso mesmo, todos os dias em suas escalas de trabalho poderiam ter perdido a vida pela omissão e negligência da VALE S/A responsável sim pelo evento danoso.

Dessa forma, por ter causado dano moral aos reclamantes deverá ser condenada a indenizá-los pelos prejuízos causados nos termos pleiteados na inicial.

V. CONCLUSÃO

Diante de todo exposto, impugna o reclamante toda a defesa e documentos carreados pelo réu, pelo que deverá ser julgado totalmente procedente os pedidos formulados na inicial, por ser medida de inteira JUSTIÇA!

Pelo que Requer ainda:

a) Que seja determinado a expedição de oficio para MRS Logística S.A. determinando, sob as penas da lei, que a mesma apresente nos autos os documentos requeridos no tópico I ;

b) Que seja designada audiência de instrução e julgamento, visando a produção de prova testemunhal, bem como a tomada do depoimento da representante da ré;

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Pede deferimento.

Belo Horizonte 19 de junho de 2020.

Nome 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.