Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar Inclusive com a Concessão Liminar da Medida, em Caráter Preventivo - Mandado de Segurança Cível - de Ponto Light Comercio de Alimentos e Ponto JK Iguatemi Comercio de Alimentos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Detalhes

Assunto

Irpj/imposto de renda de pessoa jurídicaImpostosDireito tributárioIpi/ imposto sobre produtos industrializadosSuspensão da exigibilidadeCrédito tributárioPrazo de recolhimentoCofinsContribuições sociaisContribuiçõesContribuição social sobre o lucro líquidoPisContribuições previdenciáriasCovid-19Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão

Área do direito

DIREITO TRIBUTÁRIO

Tribunal

TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

Data de início

30/04/2020

Poder judiciário

Justiça Federal

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Todas as informações exibidas neste documento foram coletadas dos Sistemas dos Tribunais e dos Diários Oficiais. O Jusbrasil não produz, edita, modifica ou altera o conteúdo. Eventuais anonimizações e/ou exclusões de dados pessoais poderão ser realizadas como salvaguardas e em respeito aos direitos do titular dos dados.