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26 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2020.8.14.0000

Recurso - TJPA - Ação Crimes Hediondos - Habeas Corpus Criminal - de Defensoria Publica do Estado do Pará contra Juízo da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém

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Detalhes

Assunto

Crimes hediondosProgressão de regimePena privativa de liberdadeExecução penal e de medidas alternativasDireito processual penal

Área do direito

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Tribunal

TJPA

Data de início

01/06/2020

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Documentos do processo

TJ-PA - 15/03/2021

TJ-PA - 15/06/2020

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