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12 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0361

Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - de Acreditar Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios contra Souza Lima Terceirizações

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM. 04a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, SP.

Processo nº: 0000000-00.0000.0.00.0000

PROVAS

ACREDITAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, já qualificado nos autos epigrafados, em que contende com SOUZA LIMA TERCEIRIZAÇÕES LTDA. , e outro, igualmente já qualificados, vem, por seu procurador signatário, perante Vossa Excelência, dizer e requerer o quanto segue:

A parte acionada informa não ter interesse na dilação probatória, por se tratar de matéria eminentemente de direito, requerendo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

A cessão de crédito havida restou amplamente demonstrada, por meio da competente notificação, a que alude o art. 290, do CCB .

A gravação de áudio acostada demonstra de forma insofismável que a mercadoria foi entregue dentro do prazo estipulado, bem como atentando-se para as especificações de quantidade e qualidade dos produtos, não tendo a parte autora manifestado qualquer oposição, tampouco não infirmado por outras provas em sentido contrário, ônus que lhe competia produzir sem jaça, a teor do art. 373, I, do CPC .

Neste sentido, o processo já se mostra maduro para a prolação de sentença, vez que os documentos acostados comprovam os fatos articulados na peça defensiva, razão pela qual se afigura desnecessária a produção de novas provas.

Isso posto, requer o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso I, do CPC , esperando seja julgada totalmente improcedente a demanda, revogando- se, modo expresso, a tutela de urgência concedida, condenando-se o autor nos ônus decorrentes da sucumbência, em grau máximo, No que tange ao pedido reconvencional , também já se mostra apto ao pronto julgamento, impondo-se o juízo de total procedência, nos termos e cominações expostas, devendo o reconvindo ser condenado ao pagamento do valor de R$ 00.000,00, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais, aliados ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar máximo, nos termos expostos no art. 85, § 1º, do CPC.

Nestes termos, pede-se deferimento.

De Porto Alegre (RS) para Mogi das Cruzes (SP), 26 de agosto de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF