Petição Inicial - TJPE - Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Ação Civil Pública Cível - de Defensoria Publica do Estado de Pernambuco contra Neonergia Pernambuco - CIA Energetica de Pernambuco

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Detalhes

Assunto

Fornecimento de energia elétricaContratos de consumoDireito do consumidorEnergia elétricaConcessão / permissão / autorizaçãoServiçosDireito administrativo e outras matérias de direito público

Área do direito

DIREITO DO CONSUMIDOR

Tribunal

TJPE

Data de início

22/03/2020

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Decisão do 1º grau

Procedente

Documentos do processo

Petição Inicial

TJ-PE - 22/03/2020

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Todas as informações exibidas neste documento foram coletadas dos Sistemas dos Tribunais e dos Diários Oficiais. O Jusbrasil não produz, edita, modifica ou altera o conteúdo. Eventuais anonimizações e/ou exclusões de dados pessoais poderão ser realizadas como salvaguardas e em respeito aos direitos do titular dos dados.