jusbrasil.com.br
12 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2020.8.10.0000

Documentos diversos - TJMA - Ação Prisão Preventiva - Habeas Corpus Criminal

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

T
Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência • há 9 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Habeas Corpus: HC XXXXX-04.2015.8.10.0000 MA XXXXX-04.2015.8.10.0000

PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, BEM COMO FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. PACIENTE CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO. 1 - O paciente foi condenado em 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão em regime semiaberto por conta da …
T
Tribunal de Justiça do Maranhão
Jurisprudência • há 9 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Habeas Corpus: HC XXXXX-72.2014.8.10.0000 MA XXXXX-72.2014.8.10.0000

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO. REGIME ABERTO. PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. VEDAÇÃO A RECURSO EM LIBERDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONCESSÃO. UNANIMIDADE. I - É incompatível a fixação do regime prisional aberto para cumprimento de pena e a manutenção …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. A legalidade da prisão preventiva depende do preenchimento dos requisitos do art. 312 e dos pressupostos do art. 313 do Código de Processo Penal. No caso, embora fundamentada a segregação dos réus para garantia da ordem pública, as …