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23 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2020.4.03.6332

Petição - TRF03 - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal

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Detalhes

Assunto

Indenização por dano moralResponsabilidade civilDireito civil

Área do direito

DIREITO CIVIL

Tribunal

TRF3

Data de início

17/11/2020

Poder judiciário

Justiça Federal

Decisão do 1º grau

Parcialmente procedente

Documentos do processo

TRF-3 - 16/02/2022

Petição Inicial

TRF-3 - 17/11/2020

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