Petição Inicial - Ação Garantias Constitucionais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Detalhes

Assunto

Garantias constitucionaisDireito administrativo e outras matérias de direito públicoViolação aos princípios administrativosImprobidade administrativaAtos administrativosContratos administrativos

Área do direito

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Tribunal

TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

Data de início

16/04/2021

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Todas as informações exibidas neste documento foram coletadas dos Sistemas dos Tribunais e dos Diários Oficiais. O Jusbrasil não produz, edita, modifica ou altera o conteúdo. Eventuais anonimizações e/ou exclusões de dados pessoais poderão ser realizadas como salvaguardas e em respeito aos direitos do titular dos dados.

Informações relacionadas

Elenilton Freitas

Modelos • há 6 anos

Modelo: Requerimento de Acesso à Informação

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Jurisprudência • há 8 anos

Petição Inicial - Ação Garantias Constitucionais

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Informações relacionadas

Modelo: Requerimento de Acesso à Informação

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-72.2007.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA