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23 de Maio de 2024
Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2013.8.26.0037
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução, por Ser o Embargante Beneficiário da Justiça Gratuita, Ficando assim Isento ao Pagamento da Verba Sucumbencial. a Condenação do Embargado - Apelação Cível
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