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10 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2011.8.05.0073

Petição Inicial - TJBA - Ação Desapropriação - Procedimento Comum Cível - de Manuel Lino dos Santos contra Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf

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Detalhes

Assunto

DesapropriaçãoIntervenção do estado na propriedadeDireito administrativo e outras matérias de direito público

Área do direito

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Tribunal

TJBA · Comarca · CURAÇÁ, BA

Data de início

19/09/2011

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Documentos do processo

TJ-BA - 20/06/2019

Petição Inicial

TJ-BA - 20/06/2019

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