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25 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2020.4.01.3400

Contestação - TRF01 - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento Comum Cível - de Municipio de Mata de Sao Joao contra União Federal e Agencia Nacional do Petroleo, GAS Natural e Biocombustiveis

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