Petição Inicial - TJRJ - Ação de Danos Morais c/c Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

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Detalhes

Assunto

Antecipação de tutela / tutela específicaIndenização por dano moralOutros

Área do direito

DIREITO CIVIL

Tribunal

TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

Data de início

04/08/2021

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Decisão do 1º grau

Parcialmente procedente

Documentos do processo

Petição Inicial

TJ-RJ - 06/08/2021

Petição Inicial

TJ-RJ - 04/08/2021

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