Recurso - TJRN - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Embargos de Terceiro Cível - contra Procurador da Fazenda Nacional No RN

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Detalhes

Assunto

Esbulho / turbação / ameaçaPosseCoisasDireito civilBloqueio / desbloqueio de valoresAntecipação de tutela / tutela específicaProcesso e procedimentoDireito processual civil e do trabalho

Área do direito

DIREITO CIVIL

Tribunal

TJRN

Data de início

10/01/2022

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Decisão do 1º grau

Procedente

Documentos do processo

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