Petição Inicial - TRF4 - Ação Relação Previdenciária Período Tipo de Operação Recolhimento 01/01/2011 - 31/07/2011 sem Alterações - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Jef) - contra Ceab-Dj-Inss-Sr3 e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

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Detalhes

Assunto

Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6)Benefícios em espécieDireito previdenciárioAverbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoAverbação/cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico

Área do direito

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Tribunal

TRF4 · Comarca · Curitiba, PR

Juiz

Márcia Vogel Vidal de Oliveira

Data de início

04/06/2021

Poder judiciário

Justiça Federal

Decisão do 1º grau

Parcialmente procedente

Documentos do processo

Acórdão

TRF-4 - 31/07/2023

Petição Inicial

TRF-4 - 04/06/2021

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