jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2022.4.01.0000

Petição - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra União Federal e Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

Senado
Senado
Notícias • há 7 anos

Advogados indicados para o TSE poderão ter de passar por sabatina no Senado

Os advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser obrigados a passar pelo crivo do Senado antes de assumirem os cargos. É o que…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Peça • há 2 meses

Petição - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento - contra União Federal e Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 1a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR AGRAVO: (PROC. ORIG.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Peça • há 2 anos

Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Twitter Brasil Rede de Informação e Google Brasil Internet

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DD. Ref.: Processo n° e , já qualificados nos autos em epígrafe, por seus…
Hericles Mesquita, Bacharel em Direito
Hericles Mesquita
Artigos • há 4 anos

Limites constitucionais do sistema de freios e contrapesos (Checks and balances).

1. Introdução histórica Importante observação fez Montesquieu ao uso do poder. Segundo ele a experiência eterna ensina que o titular do poder, o homem, é levado sempre a abusar dele, e impõe que lhe…