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23 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença pelo Rito da Coerção Pessoal, com Fulcro nos Artigos 528 do Código de Processo Civil e Súmula 309 do Stj - Agravo de Instrumento

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