Petição Inicial - TJMT - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais por Encerramento Unilateral de Conta Corrente com Pedido Liminar de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

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Detalhes

Assunto

Indenização por dano moralResponsabilidade do fornecedorDireito do consumidorContratos bancáriosEspécies de contratosObrigaçõesDireito civilObrigação de fazer / não fazerLiquidação / cumprimento / execuçãoDireito processual civil e do trabalhoPráticas abusivasTutela de urgênciaTutela provisória

Área do direito

DIREITO CIVIL

Tribunal

TJMT · Comarca · Lucas do Rio Verde, MT

Data de início

04/08/2022

Poder judiciário

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Decisão do 1º grau

Parcialmente procedente

Documentos do processo

Acórdão

TJ-MT - 23/09/2023

Petição Inicial

TJ-MT - 04/08/2022

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