jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2013.5.09.0012

Petição Inicial - TRT09 - Ação Princípio da Irredutibilidade Salarial, Art. 7°, Inciso Vi, da Constituição Federal; - Atord - de União Federal (Pgf contra Banco Bradesco

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

ContratoRecurso Blog, Advogado
ContratoRecurso Blog
Modelos • há 5 anos

Modelo de Ação Rescisória

AO DOUTO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CIDADE/UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n°…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Peça • há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Irredutibilidade Salarial - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA ( SP ) SEGREDO DE JUSTIÇA , brasileira, casada, funcionário pública municipal - psicóloga, portadora do RG -…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Peça • há 2 anos

Petição Inicial - TRT03 - Ação Requer ainda seja Determinada a Aplicação do Princípio da Irredutibilidade Salarial na Apuração das Diferenças Salariais - Atord - contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / MG. , brasileiro, casado, inscrito no CPF: , , PIS , residente à CEP: 31.260- 410, representado por suas…
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Peça • há 2 anos

Petição Inicial - TRT24 - Ação Reclamatória Trabalhista - Desconto Indevido na Rescisão Contratual - Atsum - contra Seara Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ___a VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ESTADO MATO GROSSO DO SUL , brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF sob o n° ,…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-51.2016.5.15.0099 XXXXX-51.2016.5.15.0099

REDUÇÃO SALARIAL. PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A redução salarial em prejuízo ao empregado configura ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial - artigo 7º, VI, da CF/88 e artigo 468 da CLT.