Ldel nº 11 de 29 de Dezembro de 1980 da Bahia

Ldel nº 11 de 29 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre a integração dos empregados de fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista nos quadros de pessoal da administração centralizada ou de autarquias, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 9 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Mandado de Segurança: MS XXXXX-34.2020.8.05.0000 Des. José Cícero Landin Neto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. XXXXX-34.2020.8.05.0000 Órgão Julgador : Seção Cível de Direito…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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ano passado

Andamento do Processo n. 8028797-34.2020.8.05.0000 - Embargos de Declaração Cível - 20/03/2023 do TJBA

DECISÃO 8028797-34.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Rita Celia Carvalho Ferreira Advogado: Izarlete Menezes Santos (OAB:BA4018-A) Advogado:…
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ano passado

Página 741 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Março de 2023

DECISÃO Os presentes Embargado de Declaração foram opostos por RITA CELIA CARVALHO FERREIRA em face do Acórdão proferido no julgamento do mandado de segurança nº XXXXX-34.2020.8.05.0000, com o…
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 8022759-74.2018.8.05.0000 - Mandado de Segurança Cível - 31/01/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8022759-74.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cassia Alvares Carvalho Barretto Da Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior…
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há 2 anos

Página 278 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Janeiro de 2022

Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CASSIA ALVARES CARVALHO BARRETTO DA SILVA e outros Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO…
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há 2 anos

Página 282 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Janeiro de 2022

conhecer da presente reclamação no ponto em que alegado suposta ofensa à decisão do RE XXXXX, paradigma do Tema 600 da sistemática da repercussão geral. Não obstante, prossigo à análise da…
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Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 46260 BA XXXXX-77.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal RECLAMAÇAO 46.260 BAHIA RELATOR : MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) : ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
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Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 46260 BA XXXXX-77.2021.1.00.0000

Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado da Bahia em face da decisão mediante a qual o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Mandado de Segurança …
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Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 46.260 - Reclamação - 21/01/2022 do STF

RECLAMAÇÃO 46.260 (219) ORIGEM : 46260 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : BAHIA RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECLTE.(S) : ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA…
Supremo Tribunal Federal
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há 2 anos

Página 36 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Janeiro de 2022

Ademais, cite-se a Advocacia-Geral da União para, querendo, ingressar no feito. Publique-se. Brasília, 19 de janeiro de 2022. Ministro Ricardo Lewandowski Relator RECLAMAÇÃO 46.260 (219) ORIGEM :…
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