Parágrafo 1 Artigo 7 da Lei nº 7.145 de 19 de Agosto de 1997 da Bahia

Lei nº 7.145 de 19 de Agosto de 1997

Art. 7º - A gratificação instituída nos termos do artigo anterior, escalonada em 5 (cinco) referências, consistirá em valor em espécie, fixado em função do respectivo posto ou graduação.
§ 1º - Os valores de gratificação estabelecidos no Anexo II serão revistos na mesma época e no mesmo percentual de reajuste dos soldos.
Revogado pelo art. 33 da Lei nº 10.962, de 16 de abril de 2008. Ver também:
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há 10 dias

Página 704 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO XXXXX-36.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…
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há 11 dias

Página 1292 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2024

Apelado: Paulo Roberto Bomfim Sobral Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Paulo Roberto Pereira Do Nascimento Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Paulo Sergio…
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há 11 dias

Página 1297 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2024

aumento autorizado aos respectivos soldos pela Lei nº 7.622/2000, em percentual apurado em liquidação de sentença, ao vencimento da parte Autora, bem como ao pagamento do retroativo desde a vigência…
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há 11 dias

Página 9090 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP XXXXX-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail:…
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há 11 dias

Página 9092 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2024

LARIAL APENAS CONCEDIDO A CATEGORIA DE CABOS DA PM. ARTS. 1º E 3º DA LEI 7.622/2000. EMBARGADOS OCUPANTES DAS CLASSES DE SOLDADOS 1ª CLASSE E PRIMEIRO-SARGENTO. AUSÊNCIA DE GENERELIDADE DA NORMA.
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há 12 dias

Página 636 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Abril de 2024

Interessado: Sirlene De Jesus Souza Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797) Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO…
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há 12 dias

Página 7585 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Abril de 2024

DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR (GAPM) PROPORCIONAL AOS PERCENTUAIS DE AUMENTO DOS SOLDOS. SUSPENSÃO…
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Página 7586 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Abril de 2024

Cinge-se a presente demanda à pretensão do Requerente ao reconhecimento do direito ao reajuste da GAP, em conformidade com o aumento do soldo estatuído pela Lei nº 11.356/09, nos termos do art. §1º,…
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há 12 dias

Página 7587 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Abril de 2024

Válido, inclusive, destacar importante trecho da fundamentação do referido julgado, a seguir: Não cabe, pois, ao Poder Judiciário atuar na anômala condição de legislador positivo (RTJ 126/48 RTJ…
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há 12 dias

Página 7588 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Abril de 2024

1. Trata-se de Apelação Cível, interposta pelo ESTADO DA BAHIA, contra sentença (fls. 128/133) proferida pelo MM. Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador – BA, nos autos…
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