(...) com fulcro na Emenda Constitucional 26 /2002, fazendo valer o caráter social da moradia. A declaração de ilegitimidade... do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado …
Emenda Constitucional nº 26 de 2002 do Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 26 de 2002
ALTERA OS §§ 1º E 5º DO ART. 176, E O ART. 212, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1030836-46.2018.8.26.0506 SP 1030836-46.2018.8.26.0506
pela Emenda Constitucional nº 26 , de 14/02/. Eis a atual redação do dispositivo constitucional que alberga os direitos... nº 1030836-46.2018.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é …
Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000
à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 …
Página 101 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Fevereiro de 2020
MESA DA CÂMARA PORTARIA Nº 11000/20 Suspendendo o expediente nos seguintes pontos facultativos, emendas de feriado e recesso do fim do ano de 2020: 24/02, 25/02, 26/02 (até às 12h00), 20/04, 12/06,…
Página 101 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2020
MESA DA CÂMARA PORTARIA Nº 11000/20 Suspendendo o expediente nos seguintes pontos facultativos, emendas de feriado e recesso do fim do ano de 2020: 24/02, 25/02, 26/02 (até às 12h00), 20/04, 12/06,…
Página 1710 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 25 de Novembro de 2019
RECLAMANTE ANTONIO VILALVO PEDRO DA SILVA ADVOGADO JOSE FABIANO LIMA(OAB: 7331/CE) RECLAMADO RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A ADVOGADO MOACIR CORREIA LIMA FILHO(OAB: 24149/CE) ADVOGADO jorge chaves…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0044770-24.2015.8.13.0549 MG 2019/0279181-6
sociais do Art. 6° da CR Emenda Constitucional n°: 26, refletindo entendimento recepcionado pelo Estado Brasileiro às... Emenda Constitucional n°: 26, refletindo entendimento recepcionado pelo …
Breve Análise do Estatuto da Criança e do Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
INTRODUÇÃO Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990, passou-se a pregar a teoria da proteção integral, tratando os menores como…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0386006-60.2017.8.09.0087
Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇAO CÍVEL Nº 5386006.60.2017.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTES : IVACI RODRIGUES DA SILVA E OUTROS APELADO : HSBC BANK…
Da possibilidade de usucapir imóveis públicos em razão da função social da propriedade e do direito à moradia.
DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEIS PÚBLICOS EM RAZÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DO DIREITO À MORADIA. Desirée Franco Carvalho1 Teila Rocha Lins D’Albuquerque2 RESUMO: O presente artigo tem…