(...) com fulcro na EmendaConstitucional26 /2002, fazendo valer o caráter social da moradia. A declaração de ilegitimidade... do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado …
pela EmendaConstitucionalnº26 , de 14/02/. Eis a atual redação do dispositivo constitucional que alberga os direitos... nº 1030836-46.2018.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é …
à Proposta de EmendaConstitucionalnº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da EmendaConstitucionalnº 103, de 12 …
MESA DA CÂMARA PORTARIA Nº 11000/20 Suspendendo o expediente nos seguintes pontos facultativos, emendas de feriado e recesso do fim do ano de 2020: 24/02, 25/02, 26/02 (até às 12h00), 20/04, 12/06,…
MESA DA CÂMARA PORTARIA Nº 11000/20 Suspendendo o expediente nos seguintes pontos facultativos, emendas de feriado e recesso do fim do ano de 2020: 24/02, 25/02, 26/02 (até às 12h00), 20/04, 12/06,…
RECLAMANTE ANTONIO VILALVO PEDRO DA SILVA ADVOGADO JOSE FABIANO LIMA(OAB: 7331/CE) RECLAMADO RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A ADVOGADO MOACIR CORREIA LIMA FILHO(OAB: 24149/CE) ADVOGADO jorge chaves…
sociais do Art. 6° da CR EmendaConstitucional n°: 26, refletindo entendimento recepcionado pelo Estado Brasileiro às... EmendaConstitucional n°: 26, refletindo entendimento recepcionado pelo …
INTRODUÇÃO Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990, passou-se a pregar a teoria da proteção integral, tratando os menores como…
Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇAO CÍVEL Nº 5386006.60.2017.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTES : IVACI RODRIGUES DA SILVA E OUTROS APELADO : HSBC BANK…
DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEIS PÚBLICOS EM RAZÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DO DIREITO À MORADIA. Desirée Franco Carvalho1 Teila Rocha Lins D’Albuquerque2 RESUMO: O presente artigo tem…